Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Julho de 2015 - 15:54

Aprendiz com baixo rendimento escolar não tem direito à reintegração no emprego

A prova oral revelou a falta de compromisso da autora com o contrato de aprendizagem, evidenciando a existência de várias faltas injustificadas tanto na parte teórica, como na parte prática da aprendizagem. Além disso, a reclamante foi reprovada na escola em 2013 e não estava matriculada em 2014
Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 10:00

Novo julgamento no STF traz riscos à Lei de Lavagem no país

Após derrubar condenações por quadrilha, ministros vão analisar os recursos para lavagem em decisões que terão reflexos para a Judiciário no país
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 15:30

CAE aprova previsão de aumento gradual de investimentos na educação

Plano estabelece 20 metas e centenas de diretrizes para o setor para os próximos dez anos
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 09:47

TST nega enquadramento de servidores como defensores públicos na Bahia

Eles eram celetistas e tornaram-se estatutários na década de 1990.
Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 16:31

A Tutela Jurídica do Pantanal e das Planícies Pantaneiras à luz do Código Florestal

O escopo do presente é analisar a tutela jurídica do pantanal e das planícies pantaneiras.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 16:15

Operador consegue afastar prescrição declarada, de ofício, por juiz de primeiro grau

Norma do CPC que permite essa declaração não se aplica ao Direito Processual do Trabalho.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 15:23

Turma mantém decisão que condena DF a disponibilizar monitor para aluno autista

A Decisão foi unânime.
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 12:26

Vovô tem direito à gratuidade nos Cartórios mas ninguém havia contado...

O direito à GRATUITADE tem matriz constitucional e precisa ser respeitado.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 18:22

Programa facilita que contribuinte regularize débitos do ICMS

Lei permite descontos em juros e multas, prazos maiores e aumento no número de parcelas.
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 16:11

"Mães de UTI" desconhecem direito sobre prorrogação de licença-maternidade

Mulheres com bebês prematuros têm buscado na justiça prorrogação do benefício; tema tem aval do STF, mas ainda pouca visibilidade.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2020 - 12:04

Conselhos profissionais não são isentos de despesas com citação ou demais custas da execução

Para o colegiado, a isenção – benefício de que gozam os entes públicos – não se aplica aos conselhos.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 11:16

Rescisória em investigação de paternidade com genitor pré-morto deve ser ajuizada contra seus herdeiros

A Terceira Turma entendeu que a ação rescisória para anular sentença em investigação de paternidade na qual o suposto genitor é herdeiro pré-morto deve ser ajuizada contra os seus próprios herdeiros, e não contra seu espólio.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 14:57

Empresa de moda deve parar de efetuar ligações de cobrança à consumidora

Além de ter que parar com as ligações de cobrança, a empresa deve abster-se de incluir o nome da consumidora em quaisquer cadastros de inadimplência ou realizar protesto, com relação à dívida debatida nos autos.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2018 - 10:11

STF mantém aplicação da Ficha Limpa a políticos condenados antes de 2010 por abuso de poder

Decisão foi tomada em outubro, mas Lewandowski pediu que fosse definido marco temporal para aplicação da lei. Na sessão, Luiz Fux, presidente do TSE, disse que medida anularia julgamento.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 09:06

Prisão antecipada permitiria revisão criminal antes do trânsito em julgado

Segundo parecer de Lenio Streck, recurso deve ser permitido, uma vez que condenação em segundo grau passou a ser suficiente para formação de culpa.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 15:01

Servidora pública grávida não pode ser exonerada de função comissionada

No entendimento da juíza responsável pela sentença, a proteção à maternidade é uma garantia constitucional derivada do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, que tem por objetivo proteger o bebê, conferindo à mãe as condições indispensáveis para o seu sustento e suas necessidades básicas.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 14:24

Lulinha, filho mais velho de Lula teve rendimento bruto de R$ 5,2 milhões em 10 anos

Laudos periciais da Lava Jato apontam fonte de receitas de empresas de filho mais velho de Lula, da Gamecorp, e de sócios Fernando Bittar e Jonas Suassuna, donos do sítio em Atibaia, que força-tarefa aponta ser do ex-presidente.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2016 - 11:14

Carlinhos Cachoeira é preso suspeito de lavagem de R$ 370 milhões em verbas públicas

Empresário foi detido no condomínio de luxo em que mora em Goiânia. Também há mandados de prisão contra Fernando Cavendish e Adir Assad.
Array Publicado em 2016-06-14T12:51:49+00:00

Construtora não é responsabilizada por crime ocorrido em alojamento de obra durante feriado

O Ministério Público defendia que empresa fosse condenada por danos morais pelo assassinato de servente por colega no Dia do Trabalho.

Exibindo resultado de 1961 até 1980 de um total de 4916

Após derrubar condenações por quadrilha, ministros vão analisar os recursos para lavagem em decisões que terão reflexos para a Judiciário no país

Plano estabelece 20 metas e centenas de diretrizes para o setor para os próximos dez anos

Eles eram celetistas e tornaram-se estatutários na década de 1990.

O escopo do presente é analisar a tutela jurídica do pantanal e das planícies pantaneiras.

Norma do CPC que permite essa declaração não se aplica ao Direito Processual do Trabalho.

A Decisão foi unânime.

O direito à GRATUITADE tem matriz constitucional e precisa ser respeitado.

Lei permite descontos em juros e multas, prazos maiores e aumento no número de parcelas.

Mulheres com bebês prematuros têm buscado na justiça prorrogação do benefício; tema tem aval do STF, mas ainda pouca visibilidade.

Para o colegiado, a isenção – benefício de que gozam os entes públicos – não se aplica aos conselhos.

​​A Terceira Turma entendeu que a ação rescisória para anular sentença em investigação de paternidade na qual o suposto genitor é herdeiro pré-morto deve ser ajuizada contra os seus próprios herdeiros, e não contra seu espólio.

Além de ter que parar com as ligações de cobrança, a empresa deve abster-se de incluir o nome da consumidora em quaisquer cadastros de inadimplência ou realizar protesto, com relação à dívida debatida nos autos.

Decisão foi tomada em outubro, mas Lewandowski pediu que fosse definido marco temporal para aplicação da lei. Na sessão, Luiz Fux, presidente do TSE, disse que medida anularia julgamento.

Segundo parecer de Lenio Streck, recurso deve ser permitido, uma vez que condenação em segundo grau passou a ser suficiente para formação de culpa.

Laudos periciais da Lava Jato apontam fonte de receitas de empresas de filho mais velho de Lula, da Gamecorp, e de sócios Fernando Bittar e Jonas Suassuna, donos do sítio em Atibaia, que força-tarefa aponta ser do ex-presidente.

Empresário foi detido no condomínio de luxo em que mora em Goiânia. Também há mandados de prisão contra Fernando Cavendish e Adir Assad.

O Ministério Público defendia que empresa fosse condenada por danos morais pelo assassinato de servente por colega no Dia do Trabalho.

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A Terceira Turma entendeu que a ação rescisória para anular sentença em investigação de paternidade na qual o suposto genitor é herdeiro pré-morto deve ser ajuizada contra os seus próprios herdeiros, e não contra seu espólio.