Banco líder de conglomerado deve responder a ações de revisão de contrato

A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao aplicar a teoria da aparência e dar provimento ao recurso especial de um consumidor contra o Banco de Brasília ? BRB S/A.

TST anula decisão por negativa de prestação jurisdicional

O caso começou quando o bancário, não se conformando com sua transferência da agência do BNB de Fortaleza para a de Quixeramobim, ajuizou ação contra o banco.

CNMP: Corregedoria Nacional vai apurar responsabilidade de membros citados na CPI dos Grampos

Foram instaurados sete reclamações disciplinares

OAB-SP abre inscrições para preenchimento de vaga no TJ-SP pelo Quinto Constitucional

O Presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, tendo em vista os pedidos de desistência formulados por quatro advogados integrantes de lista sêxtupla para concorrer à vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

3ª Turma Cível julga prejudicado agravo de ex-governador

PEC dos Precatórios alterada

Cobrança indevida de tarifas bancárias obriga Santander a indenizar correntista

Tarifa de emissão de boleto é abusiva e fere Código do Consumidor

Especialistas se reúnem no CNJ para debater a maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente

Uma das propostas do Seminário será a inclusão de conhecimentos jurídicos específicos relacionados à infância e à juventude nos editais de concursos de ingresso nas carreiras jurídicas. Entre os nove pontos da legislação a ser sugeridos pela ABMP estão as garantias dos direitos da criança e do adolescente em relação à saúde, educação e segurança.

OAB impetra MS para garantir preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado

Vínculo de emprego. Enquadramento como bancário. Sociedade de economia mista. Contratação por empresa prestadora de serviços.

1ª Turma: réu não pode ser ouvido como testemunha em um mesmo processo

Estabilidade de cipeiro independe de contrato com tomadora de serviços

Mantida decisão que condena ex-governador a indenizar juiz por danos morais

Competência da JT alcança ação entre sindicato patronal e empresa

Ação de consignação em pagamento. Honorários advocatícios. Aviltamento do trabalho do causídico. Inexistência.

Legislatura termina com pizza para 7 deputados

Escolhidos os três nomes que compõem lista tríplice para concorrer à vaga de ministro

Vocação dos mestrados em Direito

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

TST mantém enquadramento de empregado da Asbace como bancário