Denúncia feita por empregado à fiscalização do trabalho não caracteriza dano moral contra empresa

Não pode ser taxada de ilícita a conduta do empregado que comunica ao órgão fiscalizador competente as irregularidades que verificou na empresa, principalmente quando, após efetivada a fiscalização, as irregularidades denunciadas são constatadas de fato.

Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral

Justiça do Trabalho absolve empregado acusado de dano moral contra empresa

Segurado deve ter ciência inequívoca do início da vigência da apólice

Confirmada indenização por queda em piso molhado de estabelecimento comercial

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

Tráfico ilícito de entorpecentes. Juízo de tipicidade. Dolo configurado. Sentença reformada.

Sonegação em empresa de Sérgio Naya deve ser apurada antes de haver denúncia

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Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

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Saques com cartão clonado levam banco a indenizar cliente (Ap. Civ. 507729-8)

Entrar no território nacional com dólares americanos não constitui delito

Título do cargo não basta para configurar cargo de confiança

A configuração do cargo de confiança na atividade bancária, previsto em dispositivo específico da CLT, exige demonstração inequívoca de que o empregado age com autonomia, em nome da empresa.