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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Agosto de 2017 - 15:21
Ação de Cobrança. Duplicata. Desconsideração da Personalidade Jurídica
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2017 - 09:47
Turma afasta redução de intervalo intrajornada de motoristas de ônibus por acordo coletivo
A decisão considera que a norma para descanso do trabalhador é direito indisponível.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2016 - 16:58
Promotor de festa pagará multa de dois salários mínimos por permitir a entrada de adolescentes
Alvará permitia a entrada de menores de 16 anos somente com a presença dos pais.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 14:49
Empresa de ônibus condenada a conceder passe livre
O objetivo do autor da ação, que é portador da Síndrome de Von Recklinghausen, era obter o benefício para não ampliar seus altos gastos por conta do tratamento que realiza
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 17:15
Bebê será registrado com nomes de dois pais em caso de gestação por substituição
Irmã de um dos companheiros gestou a criança
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 10:30
Lei cria quatro universidades federais
Juntas, as quatro instituições terão 145 cursos e abrirão 38,3 mil novas vagas para estudantes
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2013 - 13:10
Recurso especial. União estável.
Alteração do assento registral de nascimento. Inclusão do patronímico do companheiro.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 18:45
Turma confirma indenização por esquizofrenia desencadeada no trabalho
Caso foi considerado doença ocupacional, e a empresa deverá pagar cerca R$ 30 mil em indenizações
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 13:00
TJ mantém condenação por furto de energia elétrica
Graças a uma ligação clandestina, o consumo não era registrado no relógio medidor
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 12:40
Ausência de comprovação de alcoolemia na condução de veículo não afasta aplicação de multa
O Juizado rejeitou o recurso do motorista, o qual pretendia anular a multa imposta pelo Detran. Ele recorreu, mas a ação não foi conhecida por não recolhimento das custas necessárias
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 18:30
Cassada decisão que obrigava o Banco Central a pagar verbas trabalhistas de terceirizados
Ministro acolheu recurso do banco contra a sentença do TRT-RJ, que condenou a instituição a pagar verbas trabalhistas a empregados da empresa de vigilância e segurança
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 20:15
Suspeitos de aplicar golpe do empréstimo têm prisão temporária decretada
Os vinte e oito réus, presos durante a "Operação Dinheiro Fácil", responderão pelos crimes de estelionato e formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 19:50
Supermercado é condenado a indenizar cliente cujo veículo foi furtado do estacionamento da loja
O cliente será indenizado materialmente em R$ 18 mil reais por ter tido sua caminhonete furtada dentro do estacionamento do estabelecimento
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 16:10
Condenação por empréstimo de veículo a condutor desabilitado pressupõe prova da ausência de CNH
Câmara absolveu da pena de seis meses de detenção o homem acusado de dar a direção de sua moto a um amigo, mesmo sabendo que este não era habilitado
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 13:30
TJSP confirma indenização a paciente vítima de erro médico
O paciente será indenizado em mais de R$ 16 mil reais em razão de um fio metálico que foi esquecido dentro de seu corpo após cirurgia cardíaca
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 16:00
Lewandowski absolve Luiz Gushiken da acusação de peculato
De acordo com a denúncia, o ex-ministro tinha conhecimento do repasse irregular de R$ 73,8 milhões pelo Banco do Brasil à agência DNA Propaganda, de Marcos Valério
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 13:50
Cheque sem fundo vencido não tira direito do credor de cobrar a dívida
A Turma manteve a sentença que condenou o devedor a pagar mais de R$ 30 mil reais, relativos à dívida, mais a correção monetária e os honorários advocatícios
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Julho de 2012 - 11:40
Intervalo intrajornada. Redução. Norma coletiva. Gorjetas. Integração. Limitação.
Agravo de instrumento.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 17:30
Homem que agrediu a mulher no interior da residência é condenado pela prática do crime de lesão corporal
Acusado foi condenado a 10 meses de detenção em regime aberto em razão de violência doméstica
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 11:45
Administrativo. Policial militar. Acidente de trajeto. Indenização de auxílio-saúde devida.
Nexo de causalidade entre a enfermidade causada e a atividade policial demonstrado.
