Home- busca: Elton Luiz
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 11:45
Câmara aprova redução das dívidas de cidades e estados
Proposta muda o índice de correção dos débitos com a União, estimados em R$ 468 bilhões. Projeto segue agora para votação no Senado
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 17:15
Joaquim Barbosa decide a favor da OAB, estendendo quarentena a todos os membros dos escritórios de advocacia
Joaquim Barbosa deferiu medida cautelar em suspensão de segurança formulada pelo Conselho Federal da OAB contra decisão da presidência do TRF da 1ª região, que negou pedido da Ordem e manteve liminar que suspendeu a quarentena a que estariam submetidos os escritórios de magistrados aposentados
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 17:00
Espionagem: Brasil quer explicação do governo canadense
Comunicações eletrônicas e telefônicas brasileiras são os novos alvos revelados
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 16:15
Empresa em recuperação judicial não faz jus à justiça gratuita
Mesmo que a gratuidade pleiteada tivesse sido deferida, a agravante não estaria dispensada de efetivar o recolhimento do depósito recursal
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 12:15
ADI questiona norma para conduzir investigação criminal
lei contraria o artigo 129 da Constituição Federal, que trata das funções institucionais do Ministério Público destacando que grande parte da doutrina vê
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 18:45
Policiais têm jornada de trabalho alterada para atender a população
Estado prestou informações justificando que o horário diferenciado ocorre para atendimento de situação de interesse público relevante devidamente justificado
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 14:45
Gol deve indenizar mãe que teve filha proibida de embarcar por causa de terçol
Proibição persistiu mesmo após o médico do aeroporto ter feito o exame e declarado que não havia óbice ao embarque
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 18:15
Município deve indenizar adolescente por erro em laudo de teste anti-hiv
Laboratório foi negligente à ausência de conferência dos resultados após a respectiva liberação e impressão
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 18:00
Desfiliação partidária não impede deputado de assumir mandato
A filiação é condição de elegibilidade, mas ? após a diplomação do suplente ? a falta de partido não é motivo suficiente para inviabilizar a posse no mandato
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 12:45
Consumidor é indenizado por não receber celular comprado pela internet
Duas empresas que fazem intermediação de compras feitas pela internet são condenadas a pagar indenização por dano material no valor de R$ 269,90 e por dano moral no valor de R$5.000 a um consumidor que comprou celular e não recebeu o produto
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 13:30
Seguradora deverá indenizar consumidor
Seguradora não comprovou que o segurado agiu com dolo ou má-fé ao fornecer informações relativas ao seu perfil, nem que ele tenha prestado declarações falsas a fim de reduzir o valor do prêmio a ser pago
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 14:45
Mantida condenação de condutor que utilizou CNH falsa
Funcionários do Detran verificaram que carteira de habilitação apresentada por condutor para revalidar era falsa, além de não ser habilitado na categoria apresentada
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 16:00
Estudante de Direito obtém autorização judicial para renovação do FIES
A CEF recusou à renovação do contrato sob alegação de restrição cadastral da estudante
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 10:30
Magistrados e defensores públicos discutem maioridade penal
Debatedores afirmam que reduzir maioridade penal não diminuirá criminalidade
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 10:30
Paulo Vannuchi é eleito para Comissão Interamericana de DH
Também foram eleitos os candidatos dos EUA, James Cavallaro, e o do México, José de Jesús Orozco Henríquez
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 16:15
Grávida ganha indenização após dois falsos positivos para HIV
Somente sete meses após o parto, exames descartaram que ela fosse portadora do vírus da AIDS
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 14:30
Criança que concluiu ensino infantil pode ingressar no ensino fundamental antes dos seis anos
Magistrada entendeu que negar o pedido neste momento, quando a criança já apresenta desenvolvimento educacional, poderia lhe causar sérios prejuízos
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 13:15
Justiça suspende Operação Tapajós
Operação militar e policial estava sendo feita na região da Terra Indígena Munduruku, onde está planejada a usina hidrelétrica São Luís do Tapajós
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 18:45
AGU emite parecer favorável a honorários para advogados públicos
Parecer reconhece como legítima a prerrogativa dos advogados públicos de receberem honorários pelos processos em que atuaram e foram vitoriosos
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 14:00
Município deve arcar com tratamento para ansiedade
Paciente padece de ansiedade generalizada de difícil controle e necessita fazer uso medicamentos continuamente, conforme prescrição médica
