Seguro residencial. Cobrança. Inocorrência de cerceamento de defesa.

Liminar suspende abordagem policial a moradores de rua em Franca

O TJ concedeu o HC para que seja suspensa a operação da PM que recolhia moradores de rua sob o argumento de cometerem contravenção penal de vadiagem

Projeto proíbe cobrança de emissão de boleto bancário

O Projeto de Lei 6349/09, em tramitação na Câmara, proíbe as empresas de cobrar pela emissão de boleto bancário ou carnê de prestações de produtos ou serviços adquiridos.

Crime contra as relações de consumo. Sentença condenatória. Pretendida absolvição. Alegada falta de materialidade. Depoimento fornecido pela autoridade sanitária que atesta a impropriedade do produto.

Proposta concede meia-entrada a doadores regulares de sangue

O Projeto de Lei 7726/10.

OAB condena prisão de menina de 12 anos em cadeia no MS

Diretor da OAB nacional condena Lei da Mordaça no MS

Liberdade provisória - Impossibilidade - Fuga do Distrito da Culpa.

Obtenção de certidão negativa de débito. Divergência entre valores declarados na GFIP e os efetivamente recolhidos. CND. Impossibilidade.

Corrupção epidêmica e o papel da mídia

O povo está com sede de mudança, cansado da mesmice, enojado da praga corruptiva

Direito autoral fomenta a economia em 2021

Breve radar de como o direito autoral foi importante para economia nacional no ano passado.

Horas extras. Trabalho externo. Possibilidade de controle da jornada. Omissão do empregador.

Não incidência da exceção inserta no inciso I do artigo 62 da CLT.

Doméstico. Contribuição ao INSS.

Júri. Homicídio (CP, art. 121, "caput"). Decisão contrária à prova dos autos. Negativa de autoria.

Veredicto com suporte no conjunto probatório. Princípio da soberania do Júri Popular.

Mantida prisão de acusado de incitar adolescentes a matar

Ramos Ribeiro, relator, e Juvenal Pereira da Silva, primeiro vogal, e pelo juiz Rondon Bassil Dower

Maioridade civil não enseja necessariamente em fim de pensão

de Segundo Grau Antônio Horácio da Silva Neto, a maioridade por si só não leva, forçosamente, a

Ministro diz que decreto dos portos não beneficiou a Rodrimar e crê em inocência de Temer

Carlos Marun participou de um evento em Florianópolis na manhã desta quinta-feira (29).

Direito de resposta. Veiculo de comunicação. Artigo 58 da lei nº 9.504/97.

Atleta Profissional. Cláusula penal. O artigo 31 da Lei Pelé estabelece a hipótese de rescisão do contrato de trabalho em decorrência da mora no pagamento dos salários

Endereço eletrônico fornecido pelo empregador se equipara a ferramenta de trabalho e não pode ter seu uso desvirtuado pelo empregado.