Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

Magistrado rondoniense impetra MS contra multa de R$ 3 mil em questão administrativa

Para o TCU, o juiz seria um dos responsáveis por prejuízo ao erário em razão da concessão indevida de licença para tratamento de saúde de uma servidora, no período de 60 dias.

TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS

Casamento da vítima não garante fim da punição para caso de estupro

Quinta Turma nega habeas-corpus para trancar ação penal por falsidade ideológica

OAB-SE lança campanha "Sem advogado não há justiça"

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

A Sexta Turma nega habeas-corpus ao ex-goleiro Edinho Nascimento

Negada liberdade a policiais militares acusados de extorsão

Maioria da Sexta Turma considera, até agora, prisão de Edinho bem fundamentada

TST esclarece forma de citação de empresa situada em shopping

Denúncia contra desembargador cearense é rejeitada

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Supremo analisará competência para julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos

Servidora condenada por apropriação indevida tem garantido direito à revisão criminal

Juiz punido com censura não obtém anulação de processo administrativo

O juiz Alberto de Amorim Micheli, punido com pena de censura por suas atitudes na condução de processos, não conseguiu a anulação do processo administrativo disciplinar a que fora submetido.

Suspensa condenação de empresário gaúcho condenado por crime contra a Previdência

Por entender que a execução das duas penas impostas ao empresário e a aplicação de multa só poderão ocorrer após o trânsito em julgado da condenação, como estabelecem o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais, o ministro Hamilton Carvalhido, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar ao empresário Florêncio Mônego Júnior, do Rio Grande do Sul, acusado de apropriação indébita previdenciária.

Administrador da Clínica Médica Santa Genoveva continuará a responder por ação criminal

Mansur José Mansur, diretor técnico da Clínica Médica Santa Genoveva, continua a responder por ação criminal.

Operação Anaconda: STJ mantém empresário Vagner Rocha preso

O empresário do setor de confecções Vagner Rocha, detido pela polícia em decorrência da "Operação Anaconda", vai continuar preso.