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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2015 - 09:29
Construtora é condenada proporcionalmente por doença ocupacional preexistente
O motorista desenvolveu lesão degenerativa da coluna ao longo dos anos. Ele trabalhou menos de um ano na operação de um caminhão basculante e alegou que sua jornada de trabalho chegava até a 14 horas e ele permanecia sentado todo esse tempo
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 09:51
Bancário não consegue confirmar pedido de demissão feito durante processo administrativo
Um ex-empregado do Banco da Amazônia (Basa) não conseguiu que a Justiça do Trabalho reconhecesse a validade de seu pedido de demissão feito antes da conclusão de inquérito administrativo, aberto para apurar suposta falta grave que resultou em sua dispensa por justa causa
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 09:45
Revertida justa causa de ajudante de cozinha demitido por faltas injustificadas
Na sentença, foi destacado que a empresa não comprovou a adoção de medidas para corrigir o comportamento do empregado
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 10:34
Preparo admite complementação posterior à interposição do recurso
O recolhimento apenas das custas ou do porte de remessa e retorno ou de alguma outra taxa recursal representa preparo insuficiente, admitindo-se a complementação
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 12:17
Sites hospedeiros são isentados de obrigação de excluir conteúdo
Profissionais, que figuraram em inquérito policial, pediam que filtros restringissem acesso a informação
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 10:55
Convivência com expectativa de formar família no futuro não configura união estável
Para ser considerado uma união estável, o relacionamento precisa ter como objetivo a constituição de uma família
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2015 - 14:17
Mantida redução de tarifa para eixo suspenso em pedágios de São Paulo
STJ manteve decisão do (TJSP que possibilitou a fixação de tarifas de pedágio menores para caminhões que trafegam em rodovias estaduais com eixos auxiliares suspensos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 10:50
Mulher impedida de amamentar após falso resultado de HIV é indenizada
A mulher alegou que, após dar à luz um menino, o bebê foi submetido a uma coleta de sangue para a realização de exames. Algumas horas depois, ela foi comunicada de que o exame obteve resultado positivo para aids, e, em função disso, seu filho foi retirado de seu seio, durante a primeira amamentação
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 13:39
Administrativo. Honorários. Fixação da verba em desfavor da união.
Coisa julgada. Legitimidade da união. Interpretação constitucional.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 09:02
Turma determina a reintegração de empregado público admitido como temporário
Na análise do recurso, a ministra frisou ser incontroverso que o empregado trabalhou por diversos anos em favor do município, o que afastou o caráter provisório do emprego para o qual foi contratado
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 10:14
OAB questiona STF sobre aplicação de norma do CPC em execução fiscal
OAB explica que nas execuções de natureza privada tem-se o consentimento do devedor, enquanto nas fiscais “a certidão de dívida ativa tributária é constituída de forma unilateral pelo credor"
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 16:00
TJ determina a rede social que retire convocações para rolezinho
Rede social alegou que decisão viola liberdade de expressão, direito de reunião e manifestação de pensamento
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 18:00
Joaquim Barbosa quebrou o 'padrão da Justiça', afirma Barroso
Membros do Supremo Tribunal Federal avaliam comando da Corte sob o ministro, que preside sua última sessão nesta terça
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 13:15
Bens de terceiro que não respondeu a processo não podem ser atingidos na execução
Os bens de terceiro que não participou de processo nem figura como devedor em sentença não podem ser atingidos pela execução
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 14:00
Procuradoria confirma que assistência judiciária gratuita não pode ser concedida ao advogado da parte
O entendimento dos advogados da União em Passo Fundo/RS demonstrou que é obrigação da Justiça condenar o advogado pelo pagamento dos ônus sucumbenciais em caso de derrota na ação judicial
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 17:15
Agência de Navegação do Paraguai não consegue retomar terminal no porto de Paranaguá
Ministro Felix Fischer, rejeitou reclamação apresentada pela ANNP contra decisão
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 14:15
Herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros
Por ser uma universalidade, a herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros, sem que haja posicionamento dos demais.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 12:15
Cortador de cana é indenizado por supressão de intervalos para descanso
Tribunal aplicou ao trabalhador norma que prevê descanso para digitadores e datilógrafos
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 12:00
Telexfree terá de ressarcir investidor em R$ 300 mil
Empresa acusada de pirâmide nega a ilegalidade e diz suas atividades não configuram pirâmide financeira, mas "marketing de rede"
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 12:15
União questiona decisão do STJ sobre pagamento de precatórios
União pede suspensão da liminar de decisão proferida pelo STJ até que a Corte module os efeitos da decisão
