Passageira que caiu de ônibus será indenizada pela empresa

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

Telefônica esclarece decisão sobre detalhamento de conta

Estabilidade provisória. Estado gravídico da empregada quando da dispensa. Efeitos.

Salário Complessivo. "Nula é cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador". Súmula 91/TST.

Pedido de reintegração subentende pagamento de salários

TJMS nega recurso a consumidor que quer maior indenização de empresa de telefonia

STJ julga possibilidade de empresa pagar indenização anterior ao contrato de concessão

Atraso de vôo e extravio de bagagem pode gerar indenização

Extinta punibilidade do juiz Pizzolante pelo crime de prevaricação

Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos

Garoto é impedida de demitir por furto de brinde de ovo de páscoa

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa

TST garante exame em causa sobre complementação de aposentadoria

Juíza decreta falência do Grupo OK

STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC

Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade objetiva da instituição financeira, deveria ter sido garantido à lesada o direito à inversão do ônus da prova, e não exigida a produção de prova impossível, como a exigência de comprovar que os bens se encontravam no cofre furtado.

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

Serviço de habilitação de celular é isento de ICMS

Compensação. Alimentos. Aluguéis.