Supressão de horas extras: SDI-1 aplica nova redação da Súmula 291

Ao aplicar a nova redação da Súmula nº 291, a SDI-1 deu provimento aos embargos de um empregado da

Interrupção de prazo prescricional se dá a partir do proferimento da sentença de interdição do empregado

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais não acolheu recurso de embargos da Bradesco

Petição transmitida por fax entre particulares invalida recurso

obtendo êxito no julgamento do recurso de revista pela Sexta Turma, interpôs embargos à SDI-1.

Pleno do TRF5 reconhece direito de pensão à concubina

O Pleno do TRF5ªR, negou provimento aos embargos infringentes de L.H.P.L, no qual pretendia

Banco deve cumprir prazo máximo de atendimento ao cliente, diz TJ

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou embargos de declaração opostos pelo

Mandato outorgado à estagiária. Habilitação profissional anterior à subscrição do apelo. Orientação jurisprudencial nº 319 da SBDI-1. Contrariedade. provimento.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos em Recurso de Revista n° TST-E-RR-593/2002

Tributário. IHT. Petrobrás. Caráter remuneratório. Imposto de renda. Incidência.

EXMO. SR. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO: CARLOS ROBERTO FIRMO SANTOS interpõe embargos de divergência

Ex-caixa do Itaú receberá indenização de R$ 479 mil

r. sentença de fls. 517/522, integrada pela decisão de embargos de fls. 536/537.

Telefone celular. Horas de sobreaviso. Configuração.

proceder, não adotou tese de mérito que pudesse ser confrontada com o aresto transcrito no Recurso de Embargos.

Juízes classistas. Atuação nas juntas de conciliação e julgamento. Vantagem pecuniária individual. Lei 10.698/2003. Isonomia.

Os presentes Embargos Infringentes devem ser admitidos ante o provimento do recurso da apelante

Júri do Paranoá reconhece legítima defesa e absolve réu do crime de homicídio

, a letalidade e a autoria. Por 4x1 ao terceiro quesito, admitiu a tese da legítima defesa, restando prejudicados os demais quesitos.

Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio

hipótese do terceiro de boa-fé que não tinha conhecimento do vínculo entre os conviventes.

Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia e a tutela da posse legítima (1)

na posse legítima de terceiro (aluguel ou arrendamento, por exemplo) e vier a abandonar ou introduzir

Justiça multa servidor por litigância de má-fé contra Estado

O servidor pleiteou liminar a fim de ser incluído no curso de Formação de Terceiro-Sargento

Correntista deve ser precavido ao usar cartão com senha bloqueada

de terceiro, deve se precaver ante a possibilidade de falha no cartão magnético ao utilizá-lo para pagamento por débito automático.

Penhor de dinheiro deve ser efetuado observando-se especificações legais

os parágrafos sétimo e oitavo da cláusula décima oitava e nulo o parágrafo terceiro da cláusula

Credor é responsável por indicação de conta do devedor em execução

pena de arcar com os eventuais prejuízos causados ao terceiro não-interessado.

Prescrição. Continuidade delitiva. Acusado maior de 70 anos. Redução do prazo.

restritivas de direitos, além de 39 dias-multa, como incursa nos artigos 171, parágrafo terceiro c.c. 71 do Código Penal.

Ministro Vidigal ao JB: "Principal função do juiz é conciliar"

plantão, sozinho, em seu gabinete, no terceiro andar de um dos blocos do imenso complexo da mais alta

Embargos à execução de sentença. IOF sobre operações com ouro. Critérios de correção monetária. Expurgos inflacionários. Limite do valor da execução.