Controle externo do Ministério Público é tema de nova enquete do Infojus

PEC exige renúncia para candidatura à reeleição

McDonald's é condenado a retificar CTPS de trabalhador.

Sentença Trabalhista.

Apelação Criminal. Crime contra a Ordem Tributária

Sentença Condenatória. Insurgência da defesa

Ação declaratória. Antecipação de tutela. Precatório. Débitos fiscais. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Viabilidade.

Projeto permite contratação de agentes de saúde por entrevista

O Projeto de Lei 7401/10.

Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66

O entendimento é da Terceira Turma.

Mandado de segurança criminal. Pedido de restituição de veículo.

Utilização do 'mandamus' como sucedâneo de recurso próprio previsto na legislação processual. Impossibilidade.

O Empoderamento do Indivíduo no Tratamento de Conflitos: a Comunidade como Locus de Promoção das Práticas de Mediação

 Embora o Texto Constitucional de 1988 tenha assegurado o exercício da democracia participativa, é

Propostas antecipam pagamento de precatórios durante pandemia

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar dos municípios, dos estados, do Distrito Federal ou da União.

Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

O Covid-19 e a pensão por morte

O presente artigo discorre sobre o Covid-19 e a pensão por morte.

Questões de Direito Administrativo do XI Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Administrativo

Clipping de Legislação (01 a 05 de Julho de 2019)

Clipping de Legislação.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Intempestividade

Ausência de comprovação posterior de feriado local ou suspensão dos prazos processuais

JT é competente para executar contribuições previdenciárias em caso de simples reconhecimento de vínculo empregatício

PEC propõe fim da reeleição no Executivo

Exigência de três anos de experiência para ingresso no Ministério Público é questionada no Supremo