Aplica-se prescrição civil a ações ajuizadas por representantes comerciais em face de seus representados

Até dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho se restringia à apreciação de conflitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, ou seja, da relação entre empregador e empregado.

TST mantém condenação a honorários advocatícios em ação civil

OAB sugere Câmaras focadas em

Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.

Projeto fixa piso nacional de R$ 850 para professores

Pedidos de habeas corpus contestam demora do STJ em apreciar liminares

Jorgina de Freitas tem recurso negado no STJ

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Suspensa a segurança que aplicava novo subteto aos proventos de servidora pública aposentada

Publicada resolução que dispõe sobre as férias forenses

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF

Lei fluminense sobre carreira de procurador do Estado é questionada pelo PGR

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Servidor do TJ/SE impetra MS contra resolução sobre o nepotimo

TST firmará parceria técnica com Ministério do Trabalho

Supremo declara inconstitucional dispositivo de lei sobre base de incidência de PIS e Cofins

Lei estadual do Acre é questionada no Supremo

"O Judiciário precisa ir ao encontro da sociedade", diz o presidente do STJ

TJ-MS decide por atividades forenses ininterruptas em julho

Busato: "Atrás do nepotismo, está, sempre, a corrupção"

Abdala garante apoio à OIT no combate ao trabalho escravo

Abdala foi convidado por Patrícia Audi para participar do lançamento da Campanha Estadual de Combate ao Trabalho Escravo no Mato Grosso, desenvolvida em parceria com o governo do Estado, na próxima semana.