A Vedação ao Retrocesso do Conceito Humanístico de Mínimo Existencial Socioambiental: O Reconhecimento do Primado em prol da Efetivação da Dignidade da Pessoa Humana

essencial. A seara de proteção do direito à vida, quando confrontado com o quadro de riscos sociais

O Direito Fundamental à Previdência Social: Uma análise à luz do Entendimento Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal

simples positivação dos direitos sociais, o que traduz estágio imprescindível ao processo de afirmação

Isonomia Material à luz do STF: A Imprescindível substancialização do adágio “Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade”

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Judicialização do Direito à Saúde: O Poder Judiciário como Garantidor dos Direitos Fundamentais

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Medida provisória nº 619, de 6 de Junho de 2013

Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas; e dá outras providências

Ex-dono de veículo não deve pagar multa

A instituição financeira deixou de transferir a propriedade de um veículo

Administradora de cartões de crédito responde por cancelamento indevido de cartão

Empresa de elevadores ganha ação de cobrança de R$ 66 mil

Decreto nº 5.271 de 16 de Novembro de 2004.

Altera dispositivos do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências.

O Garantismo Constitucional e o risco da Aplicação do Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Privado como regra absoluta

O presente artigo teve como finalidade ponderar a essência da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não compreendendo este, espaço para permear o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, sob pena de ferir bruscamente o seu âmago de sistema garantista dos direitos e garantias fundamentais. A pesquisa desenvolveu-se a partir do método dedutivo, tomando por base a legislação e a bibliografia, a fim de se demonstrar, ainda que sucintamente, a compreensão do contexto teórico e suas consequências no cenário jurídico e social.

Cliente de construtora consegue suspensão de tarifa

Ação declaratória de inexistência de débito c/c tutela antecipada em procedimento ordinário

Caução em dinheiro não é garantia de crédito em caso de quebra da devedora

Se uma empresa depositou caução em dinheiro para garantir ação de execução de dívida e, após isso, decretou falência, a credora desse depósito não tem direito automático ao dinheiro, devendo este entrar no rateio na massa falida.

Câmara revoga leis que cediam áreas à empresa de Pelé

Terceira Dimensão dos Direitos Humanos: a efetivação da solidariedade à luz da dignidade da pessoa humana

. Isto posto, categorizada em dimensões, as dimensões consagram os direitos civis, políticos, sociais

O alargamento da Concepção de Direitos Humanos na Contemporaneidade: o Direito à Internet?

não podem vivem sem. A impotância do direito à internet vai além da utilização de redes sociais, mas

Judicialização da Saúde e Ativismo Judicial: uma análise do papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal na concreção e efetivação dos Direitos Fundamentais

constitucionais em sentido amplo, e os direitos sociais à parte, transformaram-se em direitos

O Direito à Drenagem de Águas Pluviais como pilar estruturante do Direito ao Saneamento Básico

por escopo efetivar o cumprimento das funções sociais da sociedade, fixando regramentos para melhor

A Proeminência do Direito ao Lazer: O Entendimento do Supremo Tribunal Federal

positivação dos direitos sociais, o que traduz estágio imprescindível ao processo de afirmação

Método científico: uma breve abordagem contemporânea do Direito Penal

significado do direito não prescinde dos fatores sociais que ele pretende atender, bem como ao longo da

Finalidade da pena, tutela, bem jurídico e confronto com o viés jurídico-filosófico da moral

ingerência do direito penal sobre os membros sociais, preconizadas nas concepções teleológicas das