Contrato de trabalho tem eficácia durante o aviso prévio indenizado

O aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, produz todos os efeitos contratuais durante o prazo remanescente.

Plano de saúde não pode limitar prazo de internação

Segundo os autos, T. possui convênio desde 1986 e, atualmente, é aposentada por invalidez em virtude de problemas psiquiátricos graves que exigem regime de internação.

TST mantém condenação a honorários advocatícios em ação civil

Biólogos podem exercer cargo de tecnologista para biotério

Empregado rural de pessoa física equiparada a pessoa jurídica tem direito ao PIS

Emitir opinião sobre a empresa via internet não é motivo para dispensa por justa causa

Reintegração. ECT. Celetista concursado. Impossibilidade de demissão imotivada.

Supremo mantém decisão da Justiça do Trabalho contra a Infraero

Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel

Administração pública direta. Despedida imotivada de empregado regido pela CLT submetido a concurso público. Impossibilidade.

Administração pública direta.

Empregada baleada em assalto na empresa recebe indenização por danos morais e materiais

Dispensa coletiva - por si só - não configura dano moral

JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional

6ª Turma nega adicional de periculosidade a piloto de avião

Aposentados: 2ª Turma concede 40% sobre total dos depósitos

Erro em nome da parte não é motivo para deixar de julgar recurso

Pleno aprova nova Súmula do TST

Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual

A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla.

Terceira Turma do TST admite exceção à OJ 342 em transporte urbano