Rigor excessivo na limitação ao uso do banheiro justifica rescisão indireta

O tratamento discriminatório do empregador que restringe, de forma injustificada e com rigor excessivo, a utilização do banheiro pelo empregado, representando uma situação vexatória, com ridicularização do trabalhador.

Auxílio-alimentação integra salário do trabalhador

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Trabalho em local que contenha equipamentos de subestação gera adicional de periculosidade

Justiça proíbe empresa de submeter funcionários a degustação de cigarros

Demissões na ECT: TST publica alteração da OJ 247

Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais

Portadoras de necessidades especiais.

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

Execução pode se voltar contra empresa sucessora que não integrou fase de conhecimento

TST reconhece sucessão trabalhista de massa falida

Juiz julga improcedente acusação de discriminação no HSBC

TST isenta CEF de conceder cesta-alimentação a aposentados

Cooperativa deve pagar multa devida por correção monetária de gratificação natalina

Trabalho pago por produção dá direito a adicional por hora extra

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu pedido de adicional de horas extras feito por dois trabalhadores rurais remunerados por produção no corte de cana-de-açúcar.

Assédio moral no trabalho: Identificando, prevenindo e agindo contra essa práticas

Por Giovanna Tawada, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados.

Empresas que participaram de lides simuladas são condenadas em danos morais coletivos

Empresa incentivava ex-funcionários a ajuizarem ações perante a JT, com a finalidade de celebrar acordos desvantajosos para os trabalhadores

Sindicato do Paraná terá de devolver contribuição assistencial a não associados

MPT diz que a inclusão de cláusula que impusesse contribuição assistencial compulsória estaria violando direito fundamental-constitucional do trabalhador à livre associação sindical

Município terá de pagar a diferença de valores em período que substituiu tíquete por cesta básica

Três funcionários da Prefeitura buscaram na Justiça do Trabalho o pagamento da diferença entre os valores do tíquete e da cesta básica, na importância de R$ 28,60 mensais para cada reclamante, acrescida dos reflexos.

TST mantém decisão que considerou discriminatória demissão na VW

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou sem análise de mérito (não conheceu) recurso da Volkswagen do Brasil S/A contra decisão da Justiça paulista que considerou discriminatórias as penas impostas pela montadora a um grupo de funcionários envolvidos num esquema de desvio de dinheiro destinado ao pagamento de diárias e despesas num hotel em Curitiba (PR).

TST garante reajuste para aposentados da Petrobras