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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 29 de Janeiro de 2018 - 11:28
Empregada injustamente acusada de furtar 5 reais na empresa tem justa causa revertida e receberá indenização por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 11:51
Negado pedido do ex-governador Arruda para quebra de sigilo de empresa envolvida na Caixa de Pandora
Além da quebra dos sigilos, requerida em liminar num recurso em habeas corpus interposto no STJ, a defesa de Arruda também pretende que sejam ouvidas novas testemunhas na ação penal.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 16:23
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 15:01
Turma nega agravo de empresa que pedia pena de revelia por atraso de oito minutos de trabalhador
O atraso de oito minutos de um trabalhador na audiência de instrução e o não reconhecimento da revelia pelo juiz de origem, e nem pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) foi o tema de um agravo não conhecido pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Na avaliação dos ministros, não houve prejuízo às partes
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 11:19
Empresa é condenada a pagar mais de R$ 127 mil por negar pagamento de seguro de vida
O relator ressaltou ainda que “como ficou bem demonstrado pela data da contratação do seguro, o segurado gozava de boa saúde, e, somente após seis anos de contrato, o segurado veio a óbito, o que demonstra a sua boa-fé”
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 13:00
Empresa terá de indenizar empregada que tinha limite para uso de sanitário, sofria pressões e trabalhava de pé
De acordo com a decisão, as condutas da empregadora feriram a dignidade da trabalhadora, caracterizando abuso do poder diretivo patronal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 12:35
Inconformismo do autor. Licitude da fabricação e comercialização de cigarros que indicam a falta de responsabilidade da empresa fabricante.
Responsabilidade civil. Pleito de reparação de dano moral fundada em doenças causadas pela prática de tabagismo.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 13:40
Procuradorias impedem que empresa de transporte opere trecho entre Manaus e Boa Vista sem passar por licitação da ANTT
AGU alegou que a permissão judicial para explorar os serviços sem licitação violou o princípio da separação de poderes
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 12:20
Administração pública é responsabilizada subsidiariamente quando empresa que lhe presta serviços deixa de cumprir suas obrigações trabalhistas
"VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.?
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 16:00
Empresa de transporte coletivo interestadual deve garantir transporte gratuito a idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos
Segundo o MPF, a Paraibuna Transportes S/A não estava cumprindo as determinações do Estatuto do Idoso, sob a alegação de não ser obrigado a conceder o benefício enquanto não houver a regulamentação da matéria e a criação da respectiva fonte de custeio
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 16:36
Assalto praticado dentro de ônibus, em princípio, não gera para a empresa o dever de indenizar passageiros
se comprovou a ausência de cuidado ou atenção por parte da empresa
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 14:39
Empresa que pagou aluguel para empregado usar carro particular no trabalho deve ressarci-lo pelo roubo do veículo
A ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade deverá ressarcir um de seus funcionários que teve o carro roubado durante a jornada de trabalho.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 15:51
Empresa que obrigava vendedora a comprar roupas na própria loja para trabalhar terá que ressarcir esses valores
A obrigação do uso de roupas da marca da empresa pelos vendedores no trabalho equivale ao uso de
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 15:08
Multa de 40% sobre FGTS para aposentado que seguiu na empresa deve abranger todo o período contratual
Contabilização apenas dos depósitos feitos no período posterior à aposentadoria. Incidência de multa contratual sobre todo o período contratual.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 16:20
Certidão de quitação de débitos setoriais é obrigatória para participação de empresa em leilão de energia elétrica
de Obrigações Setoriais para que empresa participe de leilão para distribuição e venda de energia.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 12:55
Inscrição de empresa em cadastro de restrição ao crédito não dá direito a indenização por dano moral
Desse total, ela pagou em torno de R$ 60 mil até 2001, quando ficou inadimplente, alegando dificuldades "em decorrência de mudanças na política econômica e social do país".
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 18:30
Atuação da AGU garante suspensão do selo "Combustível Social" de empresa que não cumpriu requisitos do MDA
Em contrapartida garante benefícios fiscais e mercantis a essas indústrias.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 13:09
AGU evita que INSS tenha prejuízo de quase R$ 100 mil em contrato firmado com empresa de segurança
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, impedir que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arcasse com o reajuste do salário dos funcionários da Servis Segurança Ltda antes do tempo preestabelecido.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 11:28
Empresa que negou emprego a trabalhadora por excesso de peso é condenada a indenizar por dano moral
Uma empresa agroindustrial com sede na Região Metropolitana de Curitiba terá de pagar R$ 5.000,00 a
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 17:59
Empresa que desenvolve atividade de pet shop não está obrigada a registrar-se no Conselho Regional de Medicina Veterinária
O Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/BA) ajuizou execução fiscal contra Ornamentais e Exóticos Ltda - ME para cobrança de anuidades.
