Empresa responde por acidente automobilístico ocorrido sob efeito de remédio que prescreveu

O entendimento é da Sexta Turma.

Empresa de ônibus não poderá manter motorista trabalhando também como cobrador

A Turma não reconheceu o recurso, mantendo a decisão do 1º grau, por entender que as circunstâncias próprias do caso não permitiram a reavaliação dos fatos

Mulher dividirá com ex-companheiro empresa criada após o início de união

Documentos comprovaram com eficácia o início da união, então a Justiça incluiu na partilha de bens uma farmácia constituída em 2004 pelo casal

Motorista de aplicativo pode ser suspenso imediatamente por ato grave, mas plataforma deve garantir defesa posterior

serviço de transporte, cabendo a eles decidirem se o motorista traz algum perigo para a atividade.

Cota de aprendizagem não pode ser alterada por norma coletiva, diz TRT-23

Sindicatos de motoristas e de empresas de transporte do Mato Grosso estão proibidos de firmarem

Filhos de jornalista morto em acidente aéreo após palestra serão indenizados por empresa contratante

Valor da indenização estipulado em R$ 600 mil.

Empresa de ônibus é condenada a indenizar por descaso e omissão após assalto

Colegiado decidiu conceder a indenização à autora ao concluir que o ato praticado violou o direito da personalidade do consumidor

Empresa aérea deve prestar assistência após atraso em voo, diz TJ

Condenação a Gol a pagar indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 12 mil, em benefício de Marco Antônio Manso Ferreira.

Suspensão de benefício e descaso com deficiente físico geram dano moral

bloqueado seu cartão que concedia isenção de taxa para transporte coletivo público

Condenado por estelionato não consegue anular sentença, mas tem pena reduzida

estelionato, empresário do setor de transporte rodoviário apelou ao TRF/ 1.ª Região visando à nulidade da sentença

Escolha de local de residência não impede concessão de horas de percurso

de horas de percurso, se o empregador forneceu-lhe, espontaneamente, transporte de casa para o local de trabalho.

Lei nº 12.279, de 21/02/06.

Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Empresa condenada por improbidade não obtém liminar para disputar licitação emergencial

A tutela de urgência foi solicitada para que o STJ declarasse que a proibição de contratar com o poder público só produz efeitos após o trânsito em julgado da ação em que houve a condenação por improbidade.

Professora particular não teve vínculo de emprego com academia de ginástica

Havia autonomia na relação entre a personal e a empresa.

Empresa que administra o metrô do Rio não indenizará passageira que caiu em vagão

Outros passageiros caíram sobre a mulher que teve fratura na tíbia após a queda.

Empresa de ônibus deve indenizar passageiro abandonado duas vezes na estrada

A decisão é da juíza do Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

Empresa aérea que substitui aeronave em tempo hábil não precisa indenizar passageiro

Turma aumenta multa de ex-secretário e advogado por improbidade em licitação de ônibus

concessão de serviços de transporte público coletivo no DF.

Empregador rural terá de indenizar trabalhadora que caiu do caminhão que a levaria à lavoura

Prática muito comum no Brasil é o transporte de pessoas em carrocerias de caminhões, o que

Decreto nº 8.129, de 23 de Outubro de 2013

Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., para o desenvolvimento dos sistemas de transporte ferroviário; e dá outras providências