Carvoarias: MPT tem legitimidade para atuar contra terceirização ilícita

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pela ministra Maria Cristina Peduzzi, determinou o retorno dos autos ao TRT3ªR (MG) para que prossiga no julgamento da ação civil pública movida pelo MPT contra a Siderúrgica Alterosa Ltda. e a Sorel Sociedade Reflorestadora Ltda.

Comércio tem três anos para substituir sacolas plásticas

Os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro terão três anos para se livrar totalmente das sacolas plásticas descartáveis e passar a trabalhar com bolsas feitas de material reutilizável.

SDI-1 reconhece vínculo de digitadora terceirizada contratada pela CEF

Dissídio coletivo não admite cláusula de indisponibilidade de bens da empresa

O dissídio coletivo de greve tem natureza declaratória (sobre a abusividade ou legalidade da paralisação) e, eventualmente, condenatória quando prevê as condições de trabalho a serem observadas na retomada da prestação de serviços, como o pagamento dos dias parados.

Juizados serão instalados em aeroportos em outubro

Juiz nega pedido de ação milionária contra PT

Lula veta FGTS para o saneamento

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

Estelionatários usam nome do MP para enganar consumidor

Licença maior só depende dos patrões

Approbato Machado fará palestra sobre a Nova Lei de Falências

TJ suspende indiciamento de Marta por contrato sem licitação

Projeto reduz tributos de cooperativas de transporte

Comissão aprova normas para empresa de cartão de crédito

Honorários de perito devem seguir critérios genéricos

Projeto limita a 30 kg peso máximo em trabalho braçal

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5746/05, do Senado Federal, que limita a 30 quilos o peso máximo que um trabalhador poderá carregar individualmente em serviços braçais.

CIEE alerta para diminuição de vagas de estágio de nível médio

Jobim diz que será cuidadoso na concessão de habeas corpus

Justiça suspende contrato entre Corsan e Correios

Fraude leva a enquadramento de programadora como bancária