Sindicatos e empresas de transporte rodoviário de Uberlândia são proibidos de ajustar intervalos inferiores a uma hora em jornada prorrogada

O magistrado ponderou que a negociação coletiva, embora permitida e até incentivada pela Constituição Federal, não pode ser tão ampla e irrestrita

Não cabe cobrança de diferença de ICMS na aquisição de insumos de outros estados por empresas da construção civil

O ministro mencionou diversos precedentes do STJ no sentido de que a incapacidade processual ou a irregularidade na representação decorrente da falta de juntada do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ensejam a suspensão do processo para que seja concedido prazo para a parte solucionar o defeito

Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. Empresas controladas situadas no exterior. Disponibilidade econômica e jurídica da renda.

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

Ação direta de inconstitucionalidade. Readmissão de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. Acumulação de proventos e vencimentos.

Mantida autorização às empresas concessionárias de serviço telefônico fixo comutado a participarem do procedimento licitatório da ANATEL

O direito das empresas ao crédito do IPI decorrente da aquisição de insumos sob o regime de suspensão

Empresas com dívidas acima de R$ 50 milhões têm até 31 de julho para negociar com descontos de até 65%

A Portaria PGFN nº 721/2025 oferece descontos de até 65% para empresas com débitos tributários federais superiores a R$ 50 milhões, até 31 de julho

STF decide que número de empregados não é critério para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas

Para a maioria do Plenário, o parâmetro previsto na Constituição é a categoria econômica da empresa, e não seu tamanho.

Exclusão de adicional de periculosidade para transporte em tanque extra encerra longa discussão e oferece mais segurança jurídica para empresas

Impactos da Lei 14.766/2023

LGPD e publicidade digital: quais os impactos para as empresas e como se adequar à nova legislação?

digital e quais desafios e oportunidades proporciona para as empresas do segmento

Compliance Talks discute o Programa Emprega + Mulheres e a importância da nova Lei para o compliance das empresas

Evento contará com a participação de profissionais renomados, que debaterão a importância dos programas de inclusão e diversidade na área de governança.

Recente derrocada de grandes instituições intensifica a importância da governança e do compliance para a sobrevivência das empresas

Casos como o das Americanas atestam que, para se sustentarem, organizações devem instaurar uma crucial cultura de compromisso e adequação.

Tributaristas que representam milhares de empresas vão ao STF para garantir lisura nos julgamentos do CARF (ABAT)

Tributaristas que representam milhares de empresas vão ao STF para garantir lisura nos julgamentos do CARF (ABAT).

Com datas festivas, empresas precisam prestar atenção às regras das promoções comerciais para não incorrerem em penalidades e sanções

As promoções comerciais possuem regras específicas sobre quais produtos e serviços podem ser objeto da campanha, que tipos de prêmios podem ser oferecidos, mecânicas utilizadas e documentações necessárias para a prestação de contas.

Brasil é o 1º no ranking em que empresas gastam mais tempo para calcular e pagar impostos

No país, as empresas gastam, em média, 1.501 horas ao ano, um valor maior que em qualquer outro país do mundo.

A extensão da Imunidade Tributária recíproca em favor das empresas estatais à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

empresas estatais.  Esta investigação objetiva verificar a aplicabilidade da imunidade tributária

Robotização e IA na contabilidade para empresas de distribuição do agronegócio são destaque no Congresso Andav 2022

São lançadas 2,14 normas tributárias a cada hora/útil e só a tecnologia é capaz de acompanhar as mudanças, garantindo vantagem aos empresários do setor.

Relações de sindicatos com fintechs, empresas de tecnologia e bancos é tema de debate do FAS Advogados

Webinar ocorre nesta terça-feira, às 11 horas, e conta com a apresentação de Fernanda Borges e Cibele Valença, sócias da área Trabalhista do escritório.

No mês do orgulho LGBTQIAP+, especialistas falam sobre a construção e a revisão de políticas parentais em empresas brasileiras

No texto, os especialistas explicam como acolher de forma efetiva a diversidade nas empresas para além das datas comemorativas.