Decretada abusiva incidência de juros em empréstimo bancário

Ação de procedimento ordinário

Direito civil. Teoria dos atos jurídicos. Título executivo extrajudicial.

Notas promissórias. Agiotagem. Princípio da conservação dos atos e dos negócios jurídicos redução dos juros aos parâmetros legais com conservação do negócio jurídico.

Turma aumenta pena de réu preso pelo crime de estelionato

Consta dos autos que o réu, com o uso de carteira de identidade falsa, compareceu a uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF), abriu uma conta corrente e, em nome de terceiro, realizou empréstimo no valor de R$ 19.100,00

Judicialização da Saúde e Ativismo Judicial: uma análise do papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal na concreção e efetivação dos Direitos Fundamentais

fornecimento gratuito de fármacos em uma diversidade de circunstâncias, tem por desígnio o

Compra coletiva não pode ofertar serviço odontológico

Ação civil pública

TRF decide que é responsabilidade do INSS conferir autorização para empréstimo consignado

Aposentado alegou que foram feitos descontos indevidos em seu benefício e que o INSS ignorou seu requerimento para cancelar a consignação

Analfabeta enganada pode anular contrato de empréstimo

Consumidora também deverá receber indenização de financeira

Confirmação de dados é responsabilidade do banco

A inscrição do nome do consumidor no banco de dados de proteção ao crédito, como SPC/SERASA, ante a abertura de conta corrente sem as devidas cautelas, é de responsabilidade do banco, o qual deve indenizar o ofendido pelo dano material e moral

Empresário recupera na justiça valor desembolsado com prostituta

Empresário, que é casado, forneceu diversos presentes e empréstimos para a amante, inclusive um imóvel, que foi comprado em nome da irmã

Devolução do compulsório pelo valor patrimonial de ações da Eletrobrás não configura abuso de direito

Eletrobrás tem o direito de devolver os empréstimos por conversão em ações preferenciais e deverá fazer o cálculo pelo valor patrimonial da ação

Decisão mantém CPI dos Bingos impedida de quebrar sigilos de Okamotto

O Emprego do Testamento Vital no Ordenamento Jurídico

unilateral, personalíssimo, indelegável, revogável, gratuito, causa mortis e formal. Insta salientar

Apelação cível. Direito à vida e à saúde.

Provisão de medicamento para o tratamento de linfoma não-hodgkin difuso de alto grau de grandes células B. Impossibilidade financeira do autor.

Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos.

Furto de veículo em estacionamento disponibilizado pela universidade aos acadêmicos e professores.

Responsabilidade civil. Ressarcimento indevido.

Furto de veículo em área utilizada como estacionamento por alunos de universidade.

MPF/PE garante medicamento para portadora de câncer de mama

Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma

O colegiado também entendeu como correta a decisão do TJSP que indeferiu outro pedido para incluir nos autos do inventário a companheira da herdeira recorrida.

Remuneração de Vereadores

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá e escritor. E-mail: [email protected]

Combustível não é salário, decide TRT

45ª edição IMPRENSA NA ESPM

Eleições e mídias digitais: desafios e oportunidades.