TJ mantém decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa Transportes Mosa

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou o recurso de Alexandre Pereira, Anselmo Pereira e Maria Manuela Pereira, que, em 2.000, eram sócios acionistas da empresa Transporte Mosa Ltda, atualmente em processo de falência.

Defesa de Suzane aponta extravio de páginas de recurso

Lei que agiliza divórcio completa um ano

Indeferida liminar contra suposta omissão do Presidente da República no caso da Petrobras na Bolívia

Justiça gratuita é restrita ao trabalhador necessitado no sentido legal

Extração de areia sem autorização legal em propriedade particular deve ser julgada pela Justiça estadual

STJ revoga prisão de acusado de ser depositário infiel porque o caso é alienação fiduciária

Sentença reconhece paternidade/maternidade sócio-afetiva fundada na posse de estado de filho

TJ consegue estender isenção de ICMS

Decreto nº 5.653, de 29/12/05

Trata das máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de papéis destinados à impressão de jornais ou periódicos, objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do § 9º do art. 55 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Presidente do TRF nega suspensão de liminar da Datanorte

Acusado de praticar crimes contra a ordem tributária e tráfico pede HC

Sócios, sindico da massa falida e depositário são condenados criminalmente.

O Tratamento da Herança no âmbito do Conflito das Leis, à luz das Disposições Constitucionais Brasileiras

O escopo do presente está assentado em analisar o tratamento da herança no âmbito do conflito das leis.

Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha

O entendimento é da Terceira Turma

Aplicação do princípio da supremacia do interesse público na crise do coronavírus

O presente artigo discorre sobre a aplicação do princípio da supremacia do interesse público na crise do coronavírus.

Mercadoria violada em transporte marítimo gera indenização

A terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a condenação da Tecon Suape S/A na obrigação de pagar indenização por danos a uma cidadã que transferiu seu domicílio dos EUA para Natal e teve seus móveis violados

Declaratória. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Interesse processual configurado.

Inventário: Análise Processual do Tema

Tauã Lima Verdan é bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.