TST confirma indenização a família de mineiro vítima de pneumoconiose

Empresa tentou reverter condenação, mas mulher e filhos do mineiro receberão R$ 150 mil

INSS tem de conceder auxílio-doença em 45 dias no RS

Espera pela perícia médica no Estado tem excedido o prazo razoável

Justiça nega interrupção de gravidez

Apesar de saber que não podia engravidar, a mulher não tomou medidas para evitar outra gravidez. Ela teria feito o mesmo pedido no ano passado, o qual foi deferido

TJ confirma sentença que determinou ao Estado do Paraná que fornecesse medicamento a um portador do mal de Parkinson

Tratamento gratuito havia sido negado ao referido paciente pela 12ª Regional de Saúde de Umuarama

Paciente ganha sentença que determina realização de exame

Ficou evidente o direito da autora em obter a realização do exame pleiteado, tendo em vista ser essencial à garantia de sua saúde

Prática de ato libidinoso justifica condenação

Idoso foi condenado a oito anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável praticado em desfavor de uma criança de cinco anos de idade

Banco do Brasil deverá pagar plano de saúde integral a uma ex-funcionária

Uma ex-funcionária do Banco do Brasil, que adquiriu lesão por esforço repetitivo, consegue o direito de receber tratamento de saúde, a ser pago integralmente pelo banco.

Empregada que teve doença agravada pelo trabalho tem direito à estabilidade provisória

O empregado tem direito à estabilidade provisória, ainda que não tenha recebido auxílio doença acidentário.

Jovem com alienação mental ganha direito à pensão

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) terá mesmo que efetivar o pagamento de pensão, no valor integral, para a filha de um ex-segurado, a qual sofre com problemas mentais.

Seguradora indeniza órfão

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma seguradora a pagar a indenização contratada por uma professora aposentada em favor de seu filho.

Professor com deficiência visual ganha direito de tomar posse

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Operário com LER ganha complementação de aposentadoria

TNU: ser portador de HIV não é condição suficiente para concessão de benefício assistencial

Hospital não é responsável por custos de exames não oferecidos

Condenação por estelionato.

Sentença Penal

Auto colocação em risco exclui o crime?

Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. E-mail: [email protected].

Justas causas trabalhistas

A relação de emprego é uma relação jurídica continuativa, que se prolonga no tempo

Empresa de telefonia móvel deve indenizar cidadão por cobrança indevida

Autor afirmou que teve seu nome inscrito indevidamente nos serviços de restrição ao crédito

Não cabe conversão de pena para crime de tráfico de entorpecentes

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou argüição de inconstitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 33 e do artigo 44 da Lei 11.343/2006 (a chamada lei antidrogas), suscitada pela Sexta Turma.