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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2016 - 17:08
Ministro Teori Zavascki manda devolver à Petrobras R$ 79 milhões repatriados de delator
Dinheiro corresponde a 100% do que foi repatriado de Paulo Roberto Costa. Ministro entendeu que Petrobras teve prejuízo muito maior que esse valor.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 26 de Maio de 2025 - 11:58
Fui professor vinculado a regime próprio, esse tempo conta como magistério no regime em que vou me aposentar?
Entenda como a contagem de tempo de contribuição em diferentes Regimes Próprios pode ser válida para aposentadoria
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 26 de Maio de 2025 - 11:58
Fui professor vinculado a regime próprio, esse tempo conta como magistério no regime em que vou me aposentar?
Entenda como a contagem de tempo de contribuição em diferentes Regimes Próprios pode ser válida para aposentadoria
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 10:50
Prefeitura do Natal deve prestar contas de 2011 e 2012
Município deverá repassar as contas ao Conselho Municipal de Saúde no prazo de 15 dias
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 16:44
Turma define que ITBI deve ser calculado com base em valor de transação
valor de venda do bem e o ente público não pode arbitrar previamente a base de cálculo do ITBI com
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 15:52
Sindicato responde por prejuízos causados por advogado que se apropriou de valores em ação de filiado
advogado – que foi colocado à disposição dos filiados para prestar assistência jurídica –, o ente
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 16:28
Cliente de banco confundido com ladrão e escoltado pela polícia receberá indenização
A apelação do ente financeiro não conseguiu desconstituir a condenação, já que todos os membros da
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 15:00
Copel e consórcio indenizarão trabalhador por condições precárias em obras de hidrelétrica
de árvores para a construção da Hidrelétrica de Mauá. O entendimento foi o de que o ente público
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 13:53
Air France terá que pagar cerca de R$ 1,2 milhão a família de quatro vítimas do acidente com o voo 447
contrato de transporte e o dano advindo do mesmo, com a perda inesperada e trágica do ente familiar, tendo
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 14:36
Estado terá que ressarcir ex-proprietários de terreno
invadido pelo Ente Público para a construção de uma penitenciária estadual.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 11:41
SUS não terá que fornecer medicamento antes de estudos
que o Ente Público deveria fornecer o medicamento Transtuzumab ? Herceptin, para todos os pacientes do SUS, em tratamento contra o câncer.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 10:31
Como gestora, ONU não tem imunidade de jurisdição
alegação de imunidade de jurisdição e manteve a condenação por entender que o ente estrangeiro, ao
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Sindicatos. Unicidade sindical e base territorial.
, assim entendida como o limite de atuação de cada ente sindical,que não poderá ser inferior a de um
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 13:49
SDI-1 mantém decisão que veta o recolhimento de INSS em contrato nulo
No julgamento de mais um processo que discute a contratação de trabalhador por ente público sem
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 13:27
Estado é condenado a fornecer medicamentos.
primeiro grau, que condenou o ente público a fornecer, gratuitamente, medicamentos a S. P. L.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 12:39
Embargos de Declaração em Ação Rescisória. Correção de Erro Material
Processo Civil. Polo Passivo.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 16:30
OAB cobra punição a grupos de extermínio
A informação recebida dá conta que 92% dos casos atualmente em trâmite alegam, dentre as violações perpetradas, a denegação do acesso à justiça
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Maio de 2022 - 16:16
Democratas versus populistas
A complexidade do ente estatal na Idade Contemporânea nos traz a democracia se digladiando com o
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 16:10
Da supremacia à vulnerabilidade. É possível aplicação do CDC para contratos que a administração pública figure como parte contratante?
em contratos administrativos que o ente público figure como contratante
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 17:15
Elevada multa contra secretário por não cumprir decisão judicial
A Justiça determinou ao Município de Natal, por intermédio da Secretaria de Saúde, para que o ente
