Inspeção vai averiguar unidades de atendimento a adolescentes em MT

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, determinou que seja dada ampla publicidade à Portaria nº 208 do Conselho Nacional de Justiça.

Casal homoafetivo pode adotar criança em Curitiba

Restituição em dobro de cobrança indevida ocorre mesmo na ausência de má-fé

Administração pública não precisa de licitação para contratar advogado

Não se exige qualquer processo licitatório para a contratação de serviços profissionais de natureza advocatícia por parte de órgãos e agentes da administração pública, devendo esta função ser exercida tão somente por advogados habilitados.

Lei de estágio causa queda em número de vagas

Em 45 dias, desde que a nova lei de estágio foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o número de vagas oferecidas no País caiu 40%, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Estágios (Abres).

Torcedor acusado de agredir segurança responderá por lesões corporais

O Juizado Especial Criminal (JECrim) teve dois casos na noite de ontem (29/10) no Beira-Rio, durante o jogo entre Internacional e Náutico.

Juiz determina devolução de contribuição indevida

Ela era dependente do falecido marido, José de Freitas Martins, empregado do Banco da Amazônia (BASA) por 29 anos e associado da CAPAF.

Justiça comum poderá julgar ações de acidente de trabalho

Os segurados vítimas de acidentes de trabalho terão garantido o acesso fácil e rápido à Justiça, principalmente nas causas de pequeno valor.

Proposta proíbe saque com cartão de crédito corporativo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 381/08, do Senado, que proíbe o saque em espécie com cartão de crédito corporativo da administração pública.

TST mantém condenação a honorários advocatícios em ação civil

Justiça manda prender advogada envolvida em roubo

Acordo reverte multa de R$ 142 mil em cursos para trabalhadores

Juízes analisam juizados nos aeroportos mas esquecem a OAB

Conselho Nacional de Saúde não pode reajustar tabela do SUS

Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios

Lula sanciona mudanças na Timemania

OAB-PA divulga aprovação de 31,93% em Exame de Ordem

Engenheiro Gilberto Paixão, do TRT paulista, tem habeas-corpus negado

Verbas do Sistema Único de Saúde são impenhoráveis

Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional