PEC prevê novo sistema de controle interno

Gesto obsceno de piloto da American Airlines gera indenização superior a R$ 1 milhão

Conamp propõe ADI contra lei de Mato Grosso do Sul sobre Polícia Civil

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Resolução nº 3 , de 16 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados

Confirmada sentença que mandou UniEvangélica matricular inadimplente

STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR

TRT-SP concede pena alternativa a depositária infiel

CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

Pedido para suspender decisão que permite pagamento a fundo de pensão da Vasp é arquivado

Emenda Constitucional nº 52, de 08/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. E-mail: [email protected] e [email protected]

Questões de Direito Civil - Direito da Criança e do Adolescente

Golden Cross é condenada a manter serviço de saúde para paciente diabético

OAB do Pará vai à justiça contra poluição sonora em Belém

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TST carateriza jardineiro de embaixada como empregado doméstico

Mantida decisão que beneficia professores da Universidade Federal do Paraná

Fazendeiro acusado de explorar mão-de-obra escrava terá habeas-corpus julgado no STF