Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Ação Monitória ou Mandamental

Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001.

Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

Contrato de locação empresarial: veja o que não pode faltar para proteger seu negócio

A locação empresarial está diretamente ligada à atividade econômica desenvolvida no imóvel

Criminalização do uso de IA (Lei 15.123/2025)

A recente alteração da Lei Brasileira sobre violência contra mulheres com o uso de IA representa um avanço, mas enfrenta desafios na aplicação, regulamentação de plataformas e capacitação judiciária.

Mediação e Resolução Alternativa de Conflitos

Neste artigo, exploraremos em profundidade os benefícios e estratégias por trás dessas abordagens, destacando sua importância no atual panorama jurídico e empresarial

O Papel dos Contratos Inteligentes na Evolução do Direito Contratual

Neste artigo, vamos explorar o papel dos contratos inteligentes na evolução do direito contratual, destacando suas vantagens, desafios e o impacto que estão causando no panorama jurídico atual

O “Caso Robinho” e a transferência da execução de pena

Por Rafael R. Sampaio

Todas as decisões judiciais em matéria de saúde devem ser cumpridas?

Por Fernando Bianchi

Estratégias Essenciais para uma Gestão Eficiente da Folha de Pagamento em Empresas Nacionais e Estrangeiras

Igor Meireles, sócio e responsável pelas áreas de BPO e Consultoria Tributária da Bernhoeft

Recesso de final de ano: empresa pode dar férias coletivas para todos funcionários CLT?

Especialista trabalhista da IOB tira as principais dúvidas sobre as férias coletivas de profissionais com registro em carteira

O que são medidas liminares e sua aplicação prática

Por Murilo Zerrenner.

Da recuperação de créditos à resolução de problemas: o novo modelo de negócios tributários

Por Frederico Amaral.

Entenda os Impactos da Lei Alemã de Cadeia de Fornecimento para empresas brasileiras

Por Michele Hastreiter.

O home office veio para ficar e as mudanças na legislação comprovam isso!

Por Rodolfo Carlos Weigand Neto, sócio do escritório Weigand & Silva Advogados.

Vendas online: quais as principais legislações?

Com a chegada e propagação da internet, seria impossível ter o controle sem que algumas leis fossem criadas. Quando os e-commerces surgiram e a população percebeu as facilidades, os criminosos viram uma brecha para ‘ganhar’ em cima disso.

Impactos Trabalhistas da Portaria GM/MS nº 913

Por Rosana Tagusagawa

Farmácia é condenada por colocar à venda produto indisponível em estoque

A juíza entendeu que a conduta das farmácias foi abusiva.

Bebê deverá permanecer com padrinhos até julgamento final das ações de guarda e acolhimento

A Decisão foi unânime.