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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2006 - 11:37
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Junho de 2012 - 13:45
Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia e a tutela da posse legítima (1)
na posse legítima de terceiro (aluguel ou arrendamento, por exemplo) e vier a abandonar ou introduzir
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 01:00
Estelionato (CP, art. 171, caput). Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Princípio da insignificância.
Crime contra o patrimônio. Estelionato. Forma fundamental. Agente que preenche cheque furtado e o utiliza para efetuar compras no comércio.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Abril de 2024 - 13:53
Imbróglio da Petrobras
Por Gisele Leite
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Abril de 2024 - 12:20
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Abril de 2024 - 10:00
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Abril de 2024 - 09:53
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Abril de 2024 - 09:40
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Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Abril de 2024 - 12:26
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Blog Publicado em 01 de Abril de 2024 - 11:35
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Março de 2024 - 14:54
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Março de 2024 - 10:43
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Março de 2024 - 11:26
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