Servidor não incorpora parcela salarial estabelecida por desempenho ao se aposentar

O INSS recorreu e venceu no TRF-4.

Empresário é condenado por participar de fraude a licitação

Empresário e o prefeito organizaram um simulacro de licitação com o objetivo de fraudar o certame que iria contratar a empresa para construção de melhorias sanitárias no município

Empregador não pode ser responsabilizado por atropelamento de trabalhador

O acidente que ocorre no trajeto de casa até o trabalho não faz presumir culpa da empresa empregadora

Empresa deve ser indenizada por inserção indevida no Serasa

A empresa de telefonia celular Claro, antiga Americel S.A., deverá indenizar em R$ 6 mil, por dano

Banco Fiat responde por cobrança indevida de parcela já paga

Grande quantidade de provas confirma condenação por abuso sexual em prisão

Vítima afirmou que foi espancada pelo trio e imobilizada por dois dos acusados, enquanto o terceiro consumava o ato

Improbidade: ex-governador responderá por gastos em reforma de apartamento

A acusação se apoia no artigo 9º, caput, da Lei 8.429/92 (auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo)

Motorista de ônibus deve cumprir pena por homicídio culposo

É medida inviável a absolvição do réu que, em conduta culposa, dirige ônibus de transporte coletivo com negligência e imprudência, causando homicídio culposo, principalmente quando as provas testemunhais que demonstram os elementos configuradores do crime se apresentam em harmonia com o laudo pericial técnico-científico.

Cooperativa fraudulenta é multada por atrasar verbas rescisórias

Rapaz reconhecido no Facebook por vítima de roubo é absolvido

A 2ª turma Criminal entendeu que o reconhecimento por foto é prova frágil.

Mantida pena a réu por atrair vítima para roubar

condenara o réu por roubo qualificado (emprego de arma e concurso de pessoas), por restar comprovado nos

Injúria Racial à luz da Lei 14.532/23

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Galo cantador vai parar na Justiça por incomodar vizinhos na Bahia

Homem é condenado por enviar bomba a médico que errou no alargamento de seu pênis

Embriaguez ao volante: motorista irá responder por homicídio frente ao Júri

O motorista que atropelou dois motociclistas, causando a morte de um, deverá ir ao Tribunal do Júri. Ele poderá ser condenado a até vinte anos de reclusão

Condenado por roubo em SP pede Habeas Corpus ao STF

Defesa requer a concessão de medida liminar para que o condenado possa aguardar o julgamento de recursos em liberdade

TJMT mantém condenação por tráfico de entorpecentes com agravante

Ampliar as formas de pagamento pode impulsionar ainda mais as vendas, que projetam crescimento no e-commerce de 26% para 2021

Por Claudio Dias - CEO da pagolivre.

Vendas por cartões poderão ser feitas por apenas um equipamento, segundo projeto aprovado pela CCT

vendas a crédito e débito, mesmo que as operações sejam feitas por meio de diferentes bandeiras de cartões.

Prerrogativas do advogado e a praxe forense

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira.