Funcionários podem ser liberados para assistir aos jogos da Copa do Mundo feminina?

Sócia da área trabalhista do Veirano Advogados explica direitos e deveres de trabalhadores e empresas.

Desigualdade salarial entre homens e mulheres evidencia discriminação de gênero no mercado de trabalho

Em cargos de gerência e direção, elas são mais penalizadas pela falta de isonomia salarial, mas prática é vedada pela legislação.

TST promove mesa-redonda sobre diversidade e pluralidade no ambiente de trabalho

Evento será realizado de forma virtual, nesta quinta (30), a partir das 9h30.

Plano de saúde deve incluir curatelado como beneficiário

Negativa na cobertura foi considerada abusiva.

Recurso Especial. ISS. Serviços Bancários. Honorários Advocatícios. Valor Irrisório

Processual Civil e Tributário.

Jurisprudência em Teses trata de honorários advocatícios no novo CPC

Foram destacadas duas teses.

Recurso Especial. ISS. Serviços Bancários. Rubricas constantes do Auto de Infração

Processual Civil e Tributário.

Data de prolação da sentença é o marco temporal que define aplicação do CPC

Honorários de sucumbência devem ser calculados a partir da prolação da sentença, e não da deliberação que a impõe ou modifica, segundo o STJ.

Motorista que ofendeu funcionárias de hospital é condenado a pagar indenização

O valor a ser pago a cada uma deverá ser corrigido monetariamente a partir da data da sentença, acrescido de juros de mora desde a data do evento lesivo.

Ação de Execução de Obrigação de Fazer c⁄c indenizatória de danos materiais e morais

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Turma reduz dano moral a agente de segurança por defeito em porta giratória de banco

Para o relator, a redução foi necessária, porque não houve ato concreto de violência.

Processual Civil e Administrativo. Honorários Advocatícios

Revisão. Matéria Fático-Probatória

Empresa de ônibus terá que indenizar passageira vítima de ofensas

A empresa Viplan foi condenada a indenizar uma passageira vítima de ofensas proferidas por um cobrador da empresa

Ação de indenização. Duplo grau de jurisdição obrigatório. Desabamento de imóvel.

Morte de filha menor. Danos moral e material comprovados. Reparação devida.

Plano funerário indeniza consumidora

Uma consumidora que teve negada a assistência funerária para seu pai pela Vidaprev Planos Assistência Ltda. receberá R$ 3.000 de indenização por danos morais e ainda os valores referentes aos danos materiais

Cláusula contratual que exclui colocação de prótese necessária para êxito de cirurgia é abusiva

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que a Unimed João Pessoa forneça os materiais e próteses necessários para o procedimento cirúrgico de correção do membro superior direito de M. C..

Vítima de atropelamento faz jus a indenização

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) ratificou sentença proferida em Primeira Instância que condenara o Estado de Mato Grosso ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 868,65, bem como 200 salários mínimos a título de dano morais, a uma vítima que foi atropelada por uma viatura militar e ficou com deformidades permanentes em decorrência do acidente.

Manutenção de aparelho ortopédico é prestação de natureza alimentar

Um cidadão do Rio de Janeiro vítima de um acidente automotivo garantiu a revisão do valor da indenização destinada à manutenção de prótese utilizada por ele em razão da perda de uma das pernas.

Jovens terão que pagar indenização de R$ 200 mil por agressão

Basta constatação de fato gerador do dano para indenização por dano moral

O risco da atividade bancária justifica a obrigação de indenizar, porém os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eqüidade podem minimizar valores. Esse foi o entendimento parcial da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na Apelação Cível nº 135791/2008.