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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Embargos à execução. Fiança prestada a empresa da qual o fiador era sócio. Alteração social.
Notificação extrajudicial - Exoneração da garantia - Manutenção da sentença - Recurso Improvido.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 12:14
Negada suspensão de pena a diretor de instituto paranaense por fato ocorrido quando era prefeito de Guarapuava
O diretor-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) Vitor Hugo Ribeiro Burko teve o pedido de Habeas Corpus (HC) 102582 arquivado pela ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2022 - 11:40
Mantido júri que condenou casal pelo homicídio de mulher
Vítima era ex-companheira do réu.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 15:10
Mantida sentença que concedeu autorização para transfusão de sangue
Por motivos religiosos, paciente era contra procedimento.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 19:15
CNJ assegura exclusividade do PJe onde sistema está instalado
existência de advogados que ainda não dispõem de certificação digital, necessária para operar no PJe
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 13:18
TJSP confirma condenação de réu que provocou incêndio em veículo de empresa
Homem era ex-funcionário da instituição
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2023 - 15:45
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre vendedora e empresa de cosméticos
Serviço era realizado sem pessoalidade e subordinação.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 09:52
Cartório não indenizará noivos por cancelamento de casamento civil, decide Tribunal
Documentação apresentada era diversa da requerida.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2019 - 10:09
Quitação de dívida entre cooperativa e empresa sucroalcoleira deve ser feita em liquidação única
Cobrança era realizada em procedimentos apartados.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2018 - 17:20
Estado não é obrigado a pagar participação nos resultados a servidor
Autor alegava que meta era inalcançável.
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Doutrina » Comercial Publicado em 19 de Fevereiro de 2026 - 09:22
61,4% dos profissionais jurídicos apontam processos manuais como maior entrave na transformação digital
Panorama de Tendências 2026 da Preâmbulo Tech revela que gargalo da inovação no Direito não é tecnologia, mas falta de padronização em tarefas básicas
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Doutrina » Internacional Publicado em 30 de Janeiro de 2026 - 11:30
Brasil e União Europeia consolidam um novo capítulo na integração digital
Decisão de adequação entre Brasil e União Europeia em 2026 reposiciona o país nos fluxos globais de dados e impulsiona negócios digitais
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2025 - 09:59
Motta quer votar na quarta-feira projeto sobre proteção de crianças em ambiente digital
Outra proposta em pauta é o projeto que cria mecanismos para combater fraudes no INSS
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Julho de 2025 - 09:46
Meta e o crime organizado digital no Brasil: tecnologia cúmplice das fraudes financeiras
Como a Meta lucra e omite anúncios de golpes financeiros no Brasil, sua “cegueira deliberada” constitui crime digital e responsabilização penal
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2024 - 09:46
Juristas concluem anteprojeto de código civil; direito digital e de família têm inovações
Depois de oito meses e análise de mais de mil artigos, comissão concluiu proposta de anteprojeto
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 15:07
Privacidade em risco com celular seguro? Desvendando o mito da proteção ou vigilância digital
Por Patrícia Araújo de Oliveira, Kátia Adriana Cardoso de Oliveira e Juliana de Albuquerque Gonçalves Saraiva
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Array Publicado em 2023-08-09T15:32:51+00:00
CCJ aprova inviolabilidade do sigilo das comunicações realizadas por meio digital
A inviolabilidade só poderá ser violada por ordem judicial; proposta segue em análise na Câmara.
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Array Publicado em 2023-05-02T17:02:30+00:00
Impactos da reforma tributária na economia digital serão listados pela ABAT em 10/05, 17h, online
Impactos da reforma tributária na economia digital serão listados pela ABAT em 10/05, 17h, online.
