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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 12:45
Concessionária de energia indenizará por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes
O consumidor será indenizado, a título de dano moral, em R$ 12 mil
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 12:32
Trabalhador é multado por pedir na Justiça pagamento já recebido
Trabalhador desejava o pagamento de dias das licenças paternidade e de falecimento do pai
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 18:50
Câmara mantém decisão que negou vínculo empregatício a diarista
Ela realizava a limpeza da casa duas vezes por semana, mas sem horários ou dias fixos
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 16:20
Absolvido policial acusado de participação em homicídio de sindicalista
Na noite do crime, os acusados estariam em uma viatura descaracterizada
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 16:37
Começa o julgamento dos acusados de matar o ganhador da Mega-Sena
No momento do crime, segundo o testemunho, havia cerca de dez pessoas no bar e Renne estava sem segurança
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 14:28
Cambista de jogo do bicho não consegue reconhecimento de vínculo empregatício
A relatora alegou que sendo o jogo do bicho uma atividade ilícita, prevista como contravenção penal, afasta o reconhecimento do vínculo de emprego
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 18:00
Procon-SP notifica Pepsi por falha em promoção
Promoção "Pode ser Pepsi em Dobro" prometia entregar ao consumidor mais uma unidade da bebida no momento da compra. Estoques duraram apenas algumas horas
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 16:58
Rapaz é condenado a sete anos de prisão por matar parceiro de roubo
A vítima e o acusado supostamente assaltaram duas mulheres em um ponto de ônibus e se desentenderam em razão de uma dívida de R$ 100 reais, produto do roubo
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 12:10
Renner indenizará em R$ 5 mil cliente que teve carteira furtada em loja
Atendentes a trataram com descaso e falta de consideração
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 15:58
Supermercado indenizará trabalhadora vítima de assédio sexual
Ficou comprovado que o subgerente exigia que a trabalhadora fizesse a reposição de mercadorias no estoque com o intuito de ali assediá-la
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 16:51
Moto furtada nos arredores de prefeitura não gera indenização
O juiz julgou o pedido improcedente, alegando que restou comprovado que o estacionamento é destinado aos servidores da prefeitura e só se configura o dever de indenizar quando há sistema específico de controle e vigilância especializada, o que não é verificado no caso
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 17:28
Banco indeniza por erro em cheque
Um carpinteiro deve receber indenização por danos morais de R$ 6 mil do Banco do Brasil, que errou ao devolver um cheque por insuficiência de fundos
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 11:42
Majorada indenização para mãe que perdeu filho em acidente com motocicleta
Para o relator da matéria, o boletim de ocorrência e as testemunhas trazidas nos autos demonstram que o menor que conduzia a motocicleta transitava sem carteira de habilitação e em velocidade acima da permitida para o local
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 13:01
Bradesco é condenado a reconhecer vínculo empregatício com corretor de seguros
Reclamante só recebia comissão pelas vendas que efetuava, não havendo controle de horário ou metas a serem alcançadas, e que ela utilizava a agência bancária apenas pela facilidade de contato com os clientes
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 12:44
Bens de sócio que se retirou da sociedade há dez anos podem ser penhorados
O fato de a executada haver se retirado da sociedade não exclui a sua responsabilidade para com os créditos devidos por força do contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 16:41
Vigilante mordido por cão de guarda deve ser indenizado
Para o magistrado, a possibilidade de desatenção do vigilante no momento do acidente não afasta o dever do empregador de indenizá-lo
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 16:33
Família de apostador de loteria da CEF não ganha prêmio
Apelação civil apresentada pela família do autor da causa, que faleceu no curso do processo, pretendia obrigar a Caixa Econômica Federal pagar prêmio da extinta "Loteria do Certo e Errado
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 14:03
TJ cassa absolvição a dupla de Joinville acusada de lavagem de dinheiro
?Trata-se de forma de julgamento antecipado da lide, que exige, para seu deferimento, juízo estreme de dúvidas quanto à caracterização da excepcional hipótese autorizadora?, esclareceu o relator da apelação
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 19:04
Carrefour deve pagar horas extras a gerente de setor
A empresa alegou que o autor se enquadrava no inciso II do artigo 62 da CLT, o qual prevê que aqueles que exercem cargos de confiança podem ser dispensados do controle de jornada e, consequentemente, não ter direito ao pagamento de horas extras
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 17:53
PF e Procuradoria investigam corrupção no Ibama de Barretos
As apurações realizadas até agora indicam que o servidor público vazava informações sigilosas sobre fiscalizações do Ibama para a diretoria de uma usina de cana-de-açúcar situada em Olímpia
