Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 13:54

Portaria do INSS torna definitiva regra que reconhece pensão em união gay

Benefício já era reconhecido por liminar; documento torna regra permanente. Diário Oficial diz que ministério 'tomará providências necessárias'
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 17:57

TNU reafirma parâmetros para concessão de benefício assistencial

A alegação era de que a renda per capita da família da beneficiária ultrapassaria o máximo previsto em lei.
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 10:16

Supremo arquiva denúncia contra deputada federal acusada de desvio de dinheiro público em Rio Bonito (RJ)

O objeto era a compra de equipamentos instalados num pronto-socorro da cidade que, segundo o Ministério Público, foram superfaturados.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 14:57

Menina de 11 anos que matou colega de 6 anos planejou crime, diz polícia

Durante o depoimento, a menina disse que tinha ciúmes da colega e se irritava quando era xingada.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 13:50

Minc diz que governador deve cuidar de 'homossexualismo que existe dentro dele'

André Puccinelli (MS) disse que ministro era 'veado e fumador de maconha'. Para ministro, governador é desequilibrado 'ambiental' e 'patológico'.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 12:35

Empregada do supermercado Extra receberá despesas com lavagem do uniforme

A empregada afirmou que era responsável pela limpeza dos corredores, piso e exterior de toda a loja
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2022 - 17:27

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre hospital de Ubá e médico que prestou serviços como pessoa jurídica por 24 anos

A relatora concluiu que a prestação de serviços não era marcada pela subordinação jurídica à tomadora desses serviços.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 15:37

Monitoradora de aeronaves não consegue enquadramento como radiotelefonista

Segundo a decisão da 3ª Turma, o trabalho com rádio e telefone era acessório em suas atividades.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 11:51

Prefeito obtém desbloqueio de valores na sua conta por compromisso assumido por antecessor

A dívida foi contraída no período em que o atual prefeito ainda não era gestor do município.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 09:41

Enfermeira vítima de violência em postos de saúde será indenizada

O posto estava sujeito a assaltos e era alvo de constantes episódios de agressividade dos moradores da comunidade.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2019 - 10:52

Ministro determina transferência de travesti para ala feminina de presídio

Por falta de espaço adequado na penitenciária, o travesti era mantido em alojamento ocupado por presos do sexo masculino.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 17:15

Vendedor receberá em dobro pagamento de férias supostamente concedidas no fim de ano e no Carnaval

O empregado nunca recebeu o pagamento das férias, mas era obrigado a assinar recibos. A empresa não comprovou a quitação.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 14:49

Ex-presidente Lula chora em ato do PT e diz que se entrega a pé se provarem corrupção

Ex-presidente diz ter consciência tranquila sobre acusações do MPF. Procuradores afirmam que Lula era o 'comandante' da Lava Jato.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 16:02

Juiz concede abatimento em preço pago por automóvel com características diversas da contratada

A autora pagou determinado valor pelo automóvel e recebeu um automóvel cujo valor de venda era bem menor
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 13:15

Assistente que sofreu assédio sexual e entrou em depressão deve ser indenizada em R$ 50 mil

A autora era assediada diariamente por um gerente por meio de cartas, e-mails e abordagens pessoais
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 11:26

Empresas são condenadas a indenizar por negar vaga de motorista a trabalhador obeso

Médico afirmou que o candidato estava doente e era portador de obesidade mórbida, portanto, não poderia ser contratado
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 13:30

Bradesco indenizará bancário sequestrado com a família em assalto na Bahia

O assalto ocorreu em 1999, em Pojuca (BA), onde o bancário era tesoureiro da agência local do banco
Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 12:00

TJMG mantém condenação de ex-ministro dos Transportes

Anderson Adauto foi condenado pela contratação irregular de serviços de publicidade quando era ainda prefeito em 2007
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 18:45

Empresa de informática é multada por contratar 913 trabalhadores sem registro

Embora a empresa alegasse que a contratação era temporária, a JT entendeu se tratar de fraude à legislação trabalhista
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 17:45

Plenário rejeita destaque sobre sigilo de ações de interesse público ou social

Objetivo era impedir o sigilo das ações de interesse público ou social, retirando essa previsão do projeto

Exibindo resultado de 481 até 500 de um total de 26807

Benefício já era reconhecido por liminar; documento torna regra permanente. Diário Oficial diz que ministério 'tomará providências necessárias'

A alegação era de que a renda per capita da família da beneficiária ultrapassaria o máximo previsto em lei.

O objeto era a compra de equipamentos instalados num pronto-socorro da cidade que, segundo o Ministério Público, foram superfaturados.

Durante o depoimento, a menina disse que tinha ciúmes da colega e se irritava quando era xingada.

André Puccinelli (MS) disse que ministro era 'veado e fumador de maconha'. Para ministro, governador é desequilibrado 'ambiental' e 'patológico'.

A empregada afirmou que era responsável pela limpeza dos corredores, piso e exterior de toda a loja

A relatora concluiu que a prestação de serviços não era marcada pela subordinação jurídica à tomadora desses serviços.

Segundo a decisão da 3ª Turma, o trabalho com rádio e telefone era acessório em suas atividades.

A dívida foi contraída no período em que o atual prefeito ainda não era gestor do município.

O posto estava sujeito a assaltos e era alvo de constantes episódios de agressividade dos moradores da comunidade.

Por falta de espaço adequado na penitenciária, o travesti era mantido em alojamento ocupado por presos do sexo masculino.

O empregado nunca recebeu o pagamento das férias, mas era obrigado a assinar recibos. A empresa não comprovou a quitação.

Ex-presidente diz ter consciência tranquila sobre acusações do MPF. Procuradores afirmam que Lula era o 'comandante' da Lava Jato.

A autora pagou determinado valor pelo automóvel e recebeu um automóvel cujo valor de venda era bem menor

A autora era assediada diariamente por um gerente por meio de cartas, e-mails e abordagens pessoais

Médico afirmou que o candidato estava doente e era portador de obesidade mórbida, portanto, não poderia ser contratado

O assalto ocorreu em 1999, em Pojuca (BA), onde o bancário era tesoureiro da agência local do banco

Anderson Adauto foi condenado pela contratação irregular de serviços de publicidade quando era ainda prefeito em 2007

Embora a empresa alegasse que a contratação era temporária, a JT entendeu se tratar de fraude à legislação trabalhista

Objetivo era impedir o sigilo das ações de interesse público ou social, retirando essa previsão do projeto

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