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Notícias Publicado em 21 de Março de 2006 - 12:04
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 12:15
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 12:33
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 18:31
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 15:15
Processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil
Para os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalhador que é condenado criminalmente pelo desfalque de recursos do empregador, pode ser demitido por justa causa e, no processo trabalhista, deve devolver o montante desviado.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 18:47
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2005 - 10:25
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2004 - 07:04
TST economiza 42,7% na compra de impressoras para as Varas
O Tribunal Superior do Trabalho conseguiu economizar R$ 42,7% na compra de três mil impressoras destinadas a equipar as 1.135 Varas do Trabalho para fazer parte do Sistema Integrado de Informática da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2004 - 07:01
Não incide imposto sobre reimportação de fitas dubladas pela TV Globo no exterior
Não há incidência de tributo de importação no caso de reimportação de produtos, entendimento aplicado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à TV Globo Ltda.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2004 - 07:04
TST isenta Volkswagen de responsabilidade por empregado de obra
O entendimento da Turma foi o de que a Volkswagen, na condição de dona da obra, não responde pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, uma vez que havia contrato de empreitada.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2004 - 09:02
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 10:12
Penal. Tráfico transnacional de drogas. Cocaína, lidocaína e benzocaína.

Transporte. Crime único. Provas suficientes.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 15:42
Enfermeira que fazia turnos ininterruptos de revezamento tem reconhecida jornada diária de 6 horas

A enfermeira também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
Previdenciário. Pensão por morte de companheiro.

Comprovação da união estável. Dependência econômica presumida.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2024 - 10:38
Loja de material de construção é multada por descumprir ordem de não abrir em feriado
Empregados de outra base territorial foram convocados para burlar determinação judicial
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 13:35
Carteiro com deficiência receberá indenização por trabalhos acima das condições físicas
O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 10:53
Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro
A empresa explicou que havia paradas programadas a fim de evitar assaltos
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 16:30
Bancária com albinismo será indenizada em R$30 mil por ter sua deficiência visual desconsiderada
A decisão é da Vara do Trabalho de Itapetinga, e cabe recurso

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