Qüinqüênios e adicional de insalubridade integram base de cálculo de hora extra

Anotação indevida na CTPS de existência de reclamatória trabalhista movida pelo trabalhador é abuso de direito, gera dano moral e indenização

A anotação da existência de reclamatória trabalhista não se constitui em registro desabonador, porque relata o efetivo exercício de um direito constitucional do trabalhador, que é ajuizar ação judicial para efetivar seus direitos.

Promotor é multado por dirigir após beber no interior de SP

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

França apela contra anulação de casamento por falta de virgindade

Jogador de futebol será indenizado por uso de imagem em álbum de figurinhas

IPERN é obrigado a beneficiar mãe de ex-segurado

Fiscais flagram trabalho escravo em fazenda na Bahia

Justiça condena Unimed por ilegal negativa de cobertura

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob relatoria da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, condenou a Unimed Litoral Cooperativa de Trabalho Médico da Região da Foz do Rio Itajaí Açu a custear a cirurgia de cateterismo da conveniada Almira Meirinho Cabral, bem como ao pagamento de R$ 12 mil por danos morais pela ilegal negativa de cobertura.

No RS, Lula diz que espera obter diploma universitário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem durante visita à Fundação Universidade Federal de Rio Grande (Furg), para divulgar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que espera obter um diploma de nível superior quando deixar a Presidência. Para tanto, aproveitaria uma das faculdades que pretende inaugurar até o fim do mandato.

Advogado sem procuração: TST aplica multa por má-fé

Desconstituída penhora e confirmada compra de imóvel pela Ipiranga em Caxias do Sul

Negada indenização para ex-secretária de educação do Oeste

Penhora complementar não renova prazo para embargos

Juiz pode declarar-se prevento em qualquer momento do processo

Indenização por acidente com ambulância

Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado

Jefferson coloca Lula e FHC para testemunhar

1ª Turma decide que "gratificação por safra" é verba indenizatória

Em caso de doença grave, associação médica deve priorizar vida em detrimento de prazo de carência