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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00

Uso de documento falso. Substituição de fotografia em passaporte. Art. 304, em interpretação conjunta com art. 297, ambos do CP. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Possibilidade.

LIMA FILHO, pelo crime previsto no artigo 304 do Código Penal, por ter utilizado passaporte falso ao ingressar no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 03:00

Erro Médico e Sigilo Profissional

- CEP 90820-140 Telefone: 0xx51.32472530/32472572 - e-mail: [email protected] - Autor do livro: RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DO MÉDICO - 2003
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 14:34

STF mantém validade de lei que disciplinou o aproveitamento de crédito de ICMS

A questão era objeto de três ações, julgadas em sessão virtual
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 08:50

Penhora de imóvel alugado para pagamento de dívidas é mantida

Devedora não comprovou que renda da locação era para subsistência ou moradia.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2023 - 09:48

Auxiliar de limpeza que caiu da escada ao limpar vidros receberá indenização

Ficou demonstrado que a escada estava desgastada e não era segura.
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 09:34

Shopping é condenado a pagar R$ 50 mil a mulher que adoeceu no trabalho em local insalubre

A colaboradora era servente de limpeza e ganhava R$ 1.156,09 de salário.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2022 - 10:29

Transportadora é condenada por ofensas racistas de supervisor a conferente

O empregado era tratado com insultos e xingamentos na presença dos demais colegas.
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2022 - 16:27

Os perigos da locação pela internet

A locação na era digital pode ser preocupante para locadores e locatários.
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2022 - 11:18

Médico terá parte dos honorários bloqueados para pagamento de dívidas trabalhistas

A clínica do qual era sócio foi condenada em reclamação trabalhista.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2021 - 16:52

Rede varejista indenizará montador de móveis ridicularizado por sua magreza

Em razão de sua condição física, ele era alvo de chacota.
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Julho de 2021 - 13:33

LGPD e incidente com dados pessoais: por que precisamos de uma lei para nos proteger?

Na era digital, os dados talvez possam ser considerados um dos artigos mais valiosos.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2021 - 15:40

Turma mantém condenação de motorista que causou acidente com morte no trânsito

A vítima era primo do condutor e estava no carro no momento em que ele capotou.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 10:59

Massa falida de hotel terá de indenizar auxiliar pelo atraso no pagamento da rescisão

Segundo a Turma, a falência ainda não era reconhecida no momento da rescisão contratual.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2020 - 09:58

Negado pedido de reintegração de empregado da Rede Sarah

Embora a admissão tenha sido por meio de concurso, o contrato era regido pela CLT.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 13:27

Empregado que faz troca diária de cilindros de gás receberá adicional de periculosidade

Para a 2ª Turma, o abastecimento da empilhadeira não era um elemento acidental ou casual.
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 13:39

Pagamento de gratificação a apenas alguns bancários demitidos fere isonomia

A parcela era paga apenas a quem foi dispensado num intervalo de quatro dias em 2012.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 12:31

Cartórios podem reconhecer filiação socioafetiva para pessoas acima de 12 anos

Anteriormente, esse reconhecimento voluntário era autorizado para pessoas de qualquer idade.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 10:14

Servidora pública receberá indenização por veiculação de notícia falsa

A trabalhadora era acusada de fraudar o ponto eletrônico no hospital em que trabalha.
Array Publicado em 2018-05-29T18:17:39+00:00

Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar

O vale era descontado por falta ao serviço ou por reclamação na Justiça sobre intervalo.

Exibindo resultado de 3441 até 3460 de um total de 46420

LIMA FILHO, pelo crime previsto no artigo 304 do Código Penal, por ter utilizado passaporte falso ao ingressar no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.

- CEP 90820-140 Telefone: 0xx51.32472530/32472572 - e-mail: [email protected] - Autor do livro: RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DO MÉDICO - 2003

A questão era objeto de três ações, julgadas em sessão virtual

Devedora não comprovou que renda da locação era para subsistência ou moradia.

Ficou demonstrado que a escada estava desgastada e não era segura.

A colaboradora era servente de limpeza e ganhava R$ 1.156,09 de salário.

O empregado era tratado com insultos e xingamentos na presença dos demais colegas.

A locação na era digital pode ser preocupante para locadores e locatários.

A clínica do qual era sócio foi condenada em reclamação trabalhista.

Em razão de sua condição física, ele era alvo de chacota.

Na era digital, os dados talvez possam ser considerados um dos artigos mais valiosos.

A vítima era primo do condutor e estava no carro no momento em que ele capotou.

Segundo a Turma, a falência ainda não era reconhecida no momento da rescisão contratual.

Embora a admissão tenha sido por meio de concurso, o contrato era regido pela CLT.

Para a 2ª Turma, o abastecimento da empilhadeira não era um elemento acidental ou casual.

A parcela era paga apenas a quem foi dispensado num intervalo de quatro dias em 2012.

Anteriormente, esse reconhecimento voluntário era autorizado para pessoas de qualquer idade.

A trabalhadora era acusada de fraudar o ponto eletrônico no hospital em que trabalha.

O vale era descontado por falta ao serviço ou por reclamação na Justiça sobre intervalo.

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