Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida

Título de crédito adquirido de boa-fé pode ser descontado

Marcos Valério pagou advogados do PT no caso Santo André

Oficial de registro de imóveis terá de indenizar por negligência

Defesa quer liberdade para irmãos acusados de matar casal Richthofen

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

Serra agora veta promessa de campanha

A busca do caminho

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador

MP não pode aditar denúncia sem fato novo

TST ressalta distinção entre os gerentes bancários

Justiça do Trabalho examina contrato irregular no serviço público

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a competência da Justiça do Trabalho para examinar contratação irregular no serviço público na qual esteja em discussão vínculo de emprego.

Reclamação de Dante de Oliveira deve ser julgada pela Corte Especial

OAB relata ameaças feitas por homens de preto

Decisão do TST beneficia trabalhador que tem vínculo reconhecido

João Paulo e Sarney pressionam Planalto a apoiar a reeleição

José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), deram ontem uma mostra ao Palácio do Planalto não só do quanto podem colaborar mas também do tanto que podem atrapalhar.

Comprador receberá indenização pelo não cumprimento de contrato em compra de veículo

O médico pediatra Alberto da Silva Costa Filho receberá indenização por perdas e danos relativos a veículo que ele comprou.

TST reconhece legitimidade mais ampla a sindicato de Santos (SP)

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do sindicato para reivindicar em juízo diferenças salariais devidas a seus associados.