STJ mantém decisão que rejeitou denúncia contra jogador Romário

A impossível apreensão da dentadura

Noivo que desiste do casamento oito dias antes da cerimônia não tem o dever de indenizar

Pais terão de pagar por não educarem filhos que se tornaram criminosos

O sinuoso caminho dos três cheques num golpe que equivale, hoje, a quase R$ 1,4 milhões

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão

A mancha de ketchup que custou prestígio

STF decide que honorários em execuções de sentença contra a Fazenda só em causas de pequeno valor

Empregado que tem menos de uma hora para almoço faz juz a hora extra

Desembargador carioca será indenizado pela Tv Bandeirantes

Juiz autoriza protesto de título contra o Bradesco pelo não-pagamento de honorários de advogado

Acidente do trabalho deve ser julgado na Justiça Comum estadual

Reparação por trabalho escravo na Justiça Trabalhista é imprescritível, decide TST

Decisão tem como base recurso apresentado pelo MPT em caso de trabalhadora doméstica idosa resgatada em São Paulo em 2020.

Para MPF, cobrar multa antecipada do ex-presidente Lula é inconstitucional

É inconstitucional exigir pagamento de multa antes do trânsito em julgado da condenação, afirma procurador, em parecer contra decisão de primeira grau.

Juiz federal é condenado a nove anos de prisão

Salem Joge Cury foi denunciado pelas procuradoras regionais da República Mônica Nicida Garcia e Luiza Cristina Fonseca Frischeinsen.

Daniel Dantas é condenado a 10 anos de prisão por corrupção

MPF/SP analisa se recorrerá da decisão para pedir aumento das penas dos réus.

MPF/SP apela de decisão que impede inscrição grátis em concurso do TRF-3

Para o MPF a taxa de inscrição não é um tributo federal, portanto passível de isenção.

Clientes não conseguem Velox sem provedor e Telemar é multada em R$ 3 milhões

Empresa descumpriu liminar que a proíbe de exigir a contratação de provedores adicionais.

MPF/DF pede anulação de provas subjetivas do concurso do Senado

Ação questiona omissão dos critérios de correção e pede a realização de novas provas, precedidas da publicação de editais complementares contendo critérios de peso e pontuação dos itens avaliados.

Proibida cobrança do diploma em Araraquara (SP) após ação do MPF

Liminar vale para todos os graduandos que vierem a colar grau até o final do processo.