Indenização a consumidor que teve crédito negado em razão do SCPC Score Crédito

O autor ajuizou a ação buscando, além de indenização, que fosse declarada a ilegalidade dos registros e manutenção de seus dados no SCPC SCORE

Turma defere indenização a empregado que teve a imagem utilizada sem autorização

O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais por ter tido sua imagem usada em vídeo de treinamento da empresa sem autorização

Site de vendas é condenado por concorrência desleal

A Websis Tecnologia não poderá mais acessar/invadir os cadastros de clientes da Web Motors. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil reais

DF terá que fornecer tratamento de Iodoterapia a paciente com câncer

A autora, portadora de câncer de tireóide, não tem condições financeiras para custear os remédios nem o tratamento médico

TV Mossoró é punida por veiculação de conteúdo indevido

A punição decorre de ação do MPF/RN denunciando conteúdo publicitário e político-partidário veiculado pela emissora educativa, que fere princípios legais

Schincariol não responderá por salários de ex-vendedor de distribuidora

Relator julga improcedente a pretensão do trabalhador quanto ao reconhecimento da responsabilidade subsidiária da fabricante de bebidas no processo

Turma concede salário equitativo a empregado cedido à Petrobras

O reclamante recorreu ao TRT insistindo no pedido de salário equitativo, com base na Lei nº 6.019/74, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas

Bens de empresários que tentaram enganar a Receita Federal em SC ficarão à disposição da Justiça

A AGU e o MPF conseguiram, por meio de ação conjunta, decisão favorável que determina o sequestro de bens de três empresários.

Penhora de inserção publicitária deve ser convertida em pecúnia

Banco indeniza por cheques extraviados

A instituição financeira deve responder por prejuízos causados ao cliente que teve seu nome incluído no SPC em decorrência de extravio de talonário de cheque que lhe foi enviado por correio e utilizado indevidamente por terceiro.

OAB SP entra na Campanha contra a CSS

Os presidentes das entidades participantes serão os primeiros a endossar um abaixo-assinado que será encaminhado ao Senado Federal em sinal de protesto.

TJMS abre hoje inscrições de concurso para dez vagas de juiz substituto

Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c. Indenização por Danos Morais c/c. Pedido de Tutela Antecipada

Série da APET sobre tributaristas entrevista José Eduardo Soares de Melo nesta quarta, 26, 17h

Série da APET sobre tributaristas entrevista José Eduardo Soares de Melo nesta quarta..

Sócio do Franco Advogados participa de live da OAB Pinheiros sobre "Direito Empresarial comparado na pandemia" (Franco Advogados)

Renato Scardoa, sócio do Franco Advogados participa de live da OAB Pinheiros sobre “Direito Empresarial comparado na pandemia”.

TJ/SP rechaça prescrição em caso de mudança de finalidade de condomínio

Para colegiado, trata-se de ato continuado.

Cumprimento de Sentença. Expurgos Inflacionários. Decisão Interlocutória

Incompetência Territorial quanto a parcela dos poupadores, pois não domiciliados na Circunscrição da Comarca do Juízo

Fiador não responde de forma perpétua por obrigações futuras em contrato prorrogado

Prorrogação automática de fiança é nula

Banco que cobrou liquidação antecipada de dívida restituirá R$ 11 milhões ao cliente

A cobrança foi considerada abusiva e contrária aos ditames do Código de Defesa do Consumidor

Dono de Ferro Velho é condenado por Receptação de Fios de Cobre

O comerciante negou que era receptor dos fios de cobre roubados, mas confirmou, de forma genérica, que comprava cobre sem saber a procedência do material