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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Julho de 2008 - 01:00
Crime contra patentes de modelos comercial e industrial e concorrência desleal. Iniciado procedimento judicial de averiguação da materialidade.
Cuida-se de Habeas Corpus impetrado em benefício de GETÚLIO REIS ARRIGO, em adversidade ao acórdão proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que denegou a ordem ali manejada.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 16:09
Casan deverá restituir valores cobrados indevidamente de consumidor
Segundo os autos, Raimundo possui ao lado de sua residência uma empresa comercial e, por quatro
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
As políticas de segurança da informação, computação pessoal e computação corporativa da AR - Autoridade de registro de certificação digital
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas. Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Sócio não responde pela dívida quando se retira da sociedade antes da constituição do débito tributário
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Prescrição intercorrente extingue execução fiscal - "caducidade do débito tributário"
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00
A lesão no valor do objeto contratual à luz do novo Código Civil
Robson Zanetti é mestre e doutorando em Direito Comercial pela Universitè de Paris 1 Panthéon
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Abril de 2003 - 01:00
A vida é o limite do dano moral
Autor: Robson Zanetti ( Mestre e doutorando em Direito Comercial pela Universitè de Paris 1
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 15:40
Decisão do STJ assegura recuperação judicial de R$ 60 mi para produtores rurais de Tocantins
Mesmo com inscrição na Junta Comercial em julho deste ano, Justiça acatou ação liderada por escritório especialista em RJ.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 17:20
Empresas são condenadas a indenizar cliente por protesto indevido de duplicatas
A Comercial Atacadista Frizzo será indenizada moralmente em R$ 15 mil reais por apontamento indevido de duplicadas para protesto
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 16:40
Afastada condenação por furto não consumado de toca-fitas quebrado
A Turma entendeu que o objeto roubado não tem valor comercial e, por isso, não causou lesão patrimonial
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 11:00
Quarta Turma garante parcelamento de dívida em execução, sem aplicação de multa
O STJ rejeitou o recurso de cobrança de cotas condominais interposto pelo condomínio de um edifício contra uma empresa comercial
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Modelos » Trabalhista Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 17:06
Modelo de oposição trabalhista
Oponente que requer pagamento de comissão de venda realizada em determinada Cidade, tendo em vista Contrato de Representação Comercial
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Doutrina » Administrativa Publicado em 16 de Junho de 2008 - 01:00
Modificação da legislação sobre compromisso de cessação em processo administrativo junto ao CADE - A recente alteração do art. 53 da Lei n. 8.884/94
José Marcelo Martins Proença, Advogado e Professor de Direito Comercial e de Direito Tributário no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 14 de Maio de 2010 - 01:00
A assinatura eletrônica ou digital como prova.
Robson Zanetti é mestre e doutorando em Direito Comercial pela Universitè de Paris 1 Panthéon
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Apuração e Recolhimento do ICMS por substituição tributária
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas. Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00
Os bens móveis que compõem o lar são impenhoráveis
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 03:00
ISS - Recolhimento por sociedade de profissionais
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00
Anúncio de veiculação de marca - Comissão
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Maio de 2004 - 01:00
Concorrência judicial melhora aplicação do direito e dá maior segurança jurídica nos julgamentos: juiz ruim de serviço deve ser demitido
Robson Zanetti (Mestre e doutorando em Direito Comercial pela Université de Paris 1 Panthéon
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Julho de 2017 - 11:35
DECRETO Nº 9.107, DE 26 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre os prazos e os requisitos aplicáveis às indústrias fragmentadas no âmbito de investigações de defesa comercial.
