Policial que teve exoneração falsificada deve retornar ao cargo

Os magistrados acolheram em parte a Apelação nº 7012/2009, interposta pelo governo do Estado

Esclarecimentos didáticos sobre a uniformização da jurisprudência

capacidade do Estado em atendê-la, bem como de resto às outras necessidades sociais

O dano moral e sua reparação

Raquel Schöning Dada, Especialista em Direito Civil pela Universidade Regional de Blumenau - FURB

Simone Diniz x Brasil: TST vai sediar seminário contra discriminação racial

gerou primeira responsabilização do Estado brasileiro por ofensa a direitos em razão de discriminação.

Negado pedido de isenção de IPVA para carro de mais de R$ 135 mil

que a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) conceda o benefício, que é de R$ 70 mil

Mantido pagamento parcial do piso do magistério

. Segundo ele, permitir que o Estado pague o que prometeu no acordo não gera dano algum

Jornal deve indenizar casal por publicar foto do corpo da filha

filha, após ser encontrada por policiais em estado de decomposição e parcialmente queimada

Excepcionalidade justifica suspensão de exigência

Enquanto perdurar o movimento grevista nas comarcas do Estado de Mato Grosso, não será exigida a

Idosa garante o recebimento de medicamento para osteoporose

O Estado alegou que não se nega a disponibilizar o tratamento para a enfermidade da autora, mas

Supermercado condenado por abordagem constrangedora de clientes

Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado confirmou condenação de

TJRS concede liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS

seu nome seja excluído da lista de maiores devedores de ICMS do Estado.

Tribunais de Contas e a Natureza Jurídica de suas Decisões

Eduardo Pordeus Silva - Bacharelando em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande. [email protected]

Quando uma metrópole é refém de seu governador.

Antonio Baptista Gonçalves é Advogado, Mestrando em Filosofia do Direito - PUC/SP. Especialista em

Planos de saúde e o home care para pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA): um direito à vida com dignidade

Negativa de home care para pacientes com ELA fere direitos garantidos por lei. Saiba como a Justiça assegura o tratamento domiciliar prescrito pelos médicos

O Acesso à Justiça como Direito Fundamental: uma análise à luz da aplicabilidade da efetiva prestação jurisdicional

O escopo do presente é discorrer a respeito do acesso à justiça como direito fundamental.

Mandado de segurança. Liquidez e certeza do direito indemonstrada. Necessária dilação probatória. Aplicação de multa. Inexigibilidade. Inobservância de decisão judicial.

O Mandado de segurança - remédio de natureza constitucional - visa a proteção de direito líquido e

Psicóloga do INSS que teve contato com segurados portadores de doenças infecto-contagiosas tem direito a insalubridade

Tragédia no Rio: Cabral culpa ocupação irregular

Constituição Brasileira diz que solo urbano é responsabilidade da municipalidade. Vítimas terão direito a FGTS

Por 6 votos a 5, STF rejeita pedido da defesa para apresentar mais um recurso e nega liberdade a Maluf

estado de saúde, ou se terá de voltar à prisão em regime fechado, na cadeia.

Conselheiro do Congresso defende liberdade para biografias em debate no Supremo

Para conselheiro "a matéria contempla o equilíbrio necessário entre o direito da personalidade e o