Estado e Município são condenados a pagamento de indenização por uso indevido de imagem

A ação de indenização por dano material resultou em condenação do Estado do Acre e do Município de

União e Estado do RS são condenados a fornecer canabidiol a mulher com fibromialgia

Na sentença, ficou estipulado que o Estado do RS terá a obrigação de entregar o medicamento e a

Juiz determina que Estado pague tratamento de menor envolvido com crack

Segundo o juiz, tramitam em média na vara cível de São Cristóvão, 180 processos de menores envolvidos com drogas, sendo 90% destes com relação ao crack.

OAB-SP debate Exame de Ordem com cursos de todo Estado

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Direito Aeronáutico garante indenização a família de piloto morto em serviço

O piloto da Lasa morreu em janeiro de 2001, quando o avião da companhia, guiado por outro profissional, chocou-se com a Serra Preta, no Estado da Bahia

Clientes da CAIXA em Rio Branco/AC não atendidos nos prazos estipulados terão direito a indenização

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Fraude contra credores. Aquisição diretamente da devedora. Conhecimento do estado de insolvência.

Estado e Município de São Vicente custearão tratamento fora do domicílio a paciente, decide Tribunal

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Estado deve nomear aprovado em 1º lugar em concurso após ter nomeado classificado em 2º

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Estado responde por omissão a aluno que quebrou o nariz na quadra da escola

O Estado Santa Catarina foi condenado ao pagamento de indenização no valor de $R 2 mil em favor do aluno

Estado não pode obrigar servidor a fazer empréstimo consignado apenas no Banco do Brasil

O Governo do Estado não pode impor aos servidores públicos estaduais a contratação de empréstimos consignados exclusivamente com o Banco do Brasil

Medicamento de uso permanente de idoso deve ser fornecido pelo Estado

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

Cabe ao STF examinar pedido do Estado para suspender pagamento de exame e despesas

Segurança Alimentar e Nutricional como Direito Fundamental

O direito fundamental denota a ideia de que algo que se denomina como tal, não pode ser retirado

A influência do pragmatismo no Direito Comparado

-modernidade. No Estado Democrático de Direito, certamente, dogmáticas estrangeiras não são adequadas para a

Os princípios que regem a intervenção do estado na ordem econômica

O presente artigo tem o condão de abordar os princípios que possibilitam a ação do leviatã no controle econômico e sua intervenção assegurada em função do benefício coletivo, combatendo o desequilíbrio e as desigualdades abordando também os princípios constitucionais próprios do tema

Questões de Direito Administrativo do XII Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Administrativo