Progressão de regime fica prejudicada por falta grave

Falta grave, como a manutenção e o uso de aparelho celular em cadeia, prejudica progressão de regime.

Autorizada matrícula fora do prazo a candidata com enxaqueca grave

Rescisão indireta. Falta de recolhimento de FGTS. Falta grave patronal.

Justa causa exige testemunha que tenha visto falta grave

Tribunal favorece militar que sofre de cardiopatia grave

Estado da Bahia obtém suspensão de segurança e evita devolução de ICMS

Justa causa. Não reconhecida.

A improbidade, imputação feita ao empregado para seu despedimento sumário, é a mais grave das hipóteses do artigo 482 da CLT.

Suspensa liminar que proibia Estado de protestar certidões de dívidas ativas de empresas

Risco de lesão à ordem pública.

Estado indenizará estudante que teve olho perfurado por lápis na escola

Os pais da estudantante receberam R$ 30mil de indenização por danos morais

Não cabe ao STJ analisar indenização que trata de responsabilidade objetiva do Estado

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Universitária garante matrícula em outro estado por necessidade de tratamento médico

Paciente ganha direito de tratamento contra cardiopatia

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a fornecer, a um

Aprovado saque do FGTS para casos de doença grave

qualquer um de seus dependentes for acometido por doença grave

Falta grave interrompe prazo para progressão de regime

Câmara rejeitou recurso contra a sentença que interrompeu o prazo para concessão de progressão de regime, diante do cometimento de falta grave

Prova do cometimento de falta grave. Ônus do empregador.

Justa causa do empregado.

Desobediência a agente penitenciário é considerada falta grave

O reeducando deverá regredir para o regime fechado e perderá um terço dos dias remidos

Apelação criminal. Lesões corporais de natureza grave. Recurso da defesa.

Pleito de absolvição. Alegação de que agiu sob o pálio da legítima defesa. Inocorrência.