Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 18:45

Sonegação de impostos não se confunde com prisão por dívida, diz TJ

dívida mas, sim, de proteger a ordem tributária e, em última análise, a existência do próprio Estado.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 14:20

Morte de detento em tentativa de fuga não gera indenização à família

O Estado de Santa Catarina, em contestação, disse que não houve nenhum ato ilegal cometido por seus
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 09:15

STF suspende lei paraibana que beneficiava piloto de automobilismo com patrocínio de R$ 1 milhão

/09, que autorizava pilotos de automobilismo do estado a captar patrocínio entre contribuintes do ICMS.
Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00

Questões de Direito Empresarial

Público do Estado do Pará, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 11:01

Justiça do Trabalho não é competente para julgar processo de professores temporários do MS

temporariamente pelo Estado do Mato Grosso do Sul, a fim de atender necessidade excepcional de interesse público.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 15:16

TJMS nega indenização a viúva de policial

provimento à apelação de J.A.M., que ingressou com ação de indenização por danos materiais e morais em face do Estado de MS.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 14:57

Mulher que sofre de 4 doenças distintas terá tratamento gratuito

tiróide, hipertensão arterial e doença degenerativa das artérias terá tratamento gratuito fornecido pelo governo do Estado.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 16:56

Fórum competente para julgar mandados de segurança é o do local onde a autoridade processada exerce função

as ações de Mandado de Segurança (MS) devem ser julgadas pela Justiça Federal do estado onde a autoridade processada desempenha suas funções.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 11:50

1ª Turma anula instrução de processo a preso em flagrante por associação para o tráfico

processo referente ao crime de associação para o tráfico, supostamente cometido por J.P. no estado do Espírito Santo.
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 14:17

Partido político indeniza por dano moral

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão de 1ª
Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00

Questões de Direito Administrativo.

Público do Estado do Pará, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].
Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00

Questões de Direitos Difusos e Coletivos.

Defensor Público do Estado de São Paulo, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected]
Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 15:23

Comerciante confundido com traficante, e preso por isso, será indenizado

condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais em benefício do comerciante Mário Geraldo Pittigliani.
Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 24 de Março de 2010 - 01:00

Questões de Direito Penal.

Estado de São Paulo, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].
Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 17:24

Ministro nega liminar para acusados de homicídio presos preventivamente no Pará desde 2003

) para A.P.S.N. e J.B.C.C., presos preventivamente desde março de 2003 acusados pela prática de homicídio qualificado no estado do Pará.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 12:55

STJ pode decretar prisão preventiva contra governador

o governador, seu vice e secretários de Estado. O quórum necessário é de dois terços dos parlamentares.
Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00

Disposições constitucionais acerca dos recursos hídricos

Tatiana de Oliveira Takeda. Advogada, assessora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 19:30

Mantida indenização a vítima de abuso em hospital

É dever do Estado assegurar aos internos a sua integridade física, tomando as medidas cabíveis para
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 12:29

TJ determina o ressarcimento de diferença de adicional

A.P.C. e mais 76 servidores públicos estaduais ingressaram com ação declaratória em face do Estado
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 12:10

2ª Câmara condena Listel a pagar R$ 4 mil em indenização a cliente

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) condenou a Listel Listas

Exibindo resultado de 3701 até 3720 de um total de 37246

dívida mas, sim, de proteger a ordem tributária e, em última análise, a existência do próprio Estado.

O Estado de Santa Catarina, em contestação, disse que não houve nenhum ato ilegal cometido por seus

/09, que autorizava pilotos de automobilismo do estado a captar patrocínio entre contribuintes do ICMS.

Público do Estado do Pará, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].

temporariamente pelo Estado do Mato Grosso do Sul, a fim de atender necessidade excepcional de interesse público.

provimento à apelação de J.A.M., que ingressou com ação de indenização por danos materiais e morais em face do Estado de MS.

tiróide, hipertensão arterial e doença degenerativa das artérias terá tratamento gratuito fornecido pelo governo do Estado.

as ações de Mandado de Segurança (MS) devem ser julgadas pela Justiça Federal do estado onde a autoridade processada desempenha suas funções.

processo referente ao crime de associação para o tráfico, supostamente cometido por J.P. no estado do Espírito Santo.

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão de 1ª

Público do Estado do Pará, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].

Defensor Público do Estado de São Paulo, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected]

condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais em benefício do comerciante Mário Geraldo Pittigliani.

Estado de São Paulo, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].

) para A.P.S.N. e J.B.C.C., presos preventivamente desde março de 2003 acusados pela prática de homicídio qualificado no estado do Pará.

o governador, seu vice e secretários de Estado. O quórum necessário é de dois terços dos parlamentares.

Tatiana de Oliveira Takeda. Advogada, assessora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás

É dever do Estado assegurar aos internos a sua integridade física, tomando as medidas cabíveis para

A.P.C. e mais 76 servidores públicos estaduais ingressaram com ação declaratória em face do Estado

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) condenou a Listel Listas

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