Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2007 - 01:00

A proteção da criança e do adolescente, o código de defesa do consumidor e a responsabilidade civil do gestor na prestação de serviços educacionais

Justiça do Estado de Alagoas; Coordenador do Curso de Direito e Docente na Universidade Estadual de
Doutrina » Processual Penal Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 01:00

Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?

Renato Marcão, é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal
Doutrina » Processual Penal Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 01:00

Progressão de regime em crimes hediondos ou assemelhados

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal
Doutrina » Penal Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 01:00

Delação Premiada

Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal. Presidente da AREJ
Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Junho de 2005 - 01:00

Súmula vinculante

Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal. Presidente da AREJ
Doutrina » Processual Penal Publicado em 24 de Maio de 2005 - 01:00

Prisão em flagrante nos crimes de ação penal privada

, especialista em Direito pela UNIRP e Delegado de Polícia do Estado de São Paulo.
Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Abril de 2017 - 16:56

Teoria da reserva do possível à luz do STF: a fundamentalidade do Direito à Saúde como argumento justificador ao afastamento da reserva do possível

pode exigir do Estado à prestação em benefício do interessado, desde que observados os limites de
Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Abril de 2017 - 17:05

Sistema Único de Saúde em pauta: uma análise dos princípios norteadores em prol da concreção do Direito à Saúde

absolutismo oculto do Estado e responsabilizando o mesmo em arcar com o direito à saúde. Enseja que a Lei
Doutrina » Penal Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 13:21

Falência do Sistema Prisional Brasileiro: deficiências estruturais e condições desumanas de custódia

estado brasileiro, qual seja, a falência do sistema penitenciário. Tendo como enfoque abordar sobre
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 17:18

Divórcio Impositivo: a Liberdade e o Direito de Família Mínimo

2010. Nesse ínterim, cabe avaliar a intervenção do Estado na autonomia privada do casal ao impor regras
Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Maio de 2017 - 16:40

Morte digna à luz da dignidade da pessoa humana: o direito de morrer

, a ser invocado em casos de abreviação do sofrimento do paciente que se encontra em estado terminal
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 12:14

Mediação e Direitos Humanos: O Empoderamento dos Indivíduos no Tratamento de Conflitos

têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Julho de 2016 - 15:01

Destaques à Portaria nº 1.274/2016 do Ministério da Saúde e sua relevância para a Concreção do Direito à Alimentação Adequada

liberdade têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Março de 2016 - 14:07

O Provimento nº 52/2016 do Conselho Nacional de Justiça e a Concreção Plena do Direito Humano ao Registro de Nascimento

têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 15:10

Destaques ao Decreto nº 8.553/2015: O Pacto Nacional para Alimentação Saudável como Instrumento de Concreção do Direito Humano à Alimentação Adequada

liberdade têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou
Doutrina » Ambiental Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 16:03

Justiça Ambiental e Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: O Reconhecimento da Confluência em prol da Concretização de Direitos Humanos de Terceira Dimensão

têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 09:54

Terceira Turma vê simulação em instrumento de confissão de dívida que teria mascarado propina

contrato com o estado do Tocantins, uma empresa teria sido orientada a pagar propina em favor de um
Doutrina » Penal Publicado em 27 de Julho de 2023 - 17:58

Violência Doméstica contra a mulher: análise dos aspectos fundamentais das relações e procedimentos jurisdicionais

Estado sobre a responsabilidade de realização e efetivação sobre políticas de medidas protetivas. O
Colunas » Gisele Leite Publicado em 12 de Abril de 2022 - 13:49

Direito à saúde e o STF

fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto
Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Maio de 2019 - 11:39

Um novo horizonte: o princípio da pluralidade de famílias na Constituição de 1988 e os arranjos familiares contemporâneos

unidos pelo casamento regular proposto pelo Estado. Atualmente, pela evolução da sociedade o que

Exibindo resultado de 4701 até 4720 de um total de 37250

Justiça do Estado de Alagoas; Coordenador do Curso de Direito e Docente na Universidade Estadual de

Renato Marcão, é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal

Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal. Presidente da AREJ

Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal. Presidente da AREJ

, especialista em Direito pela UNIRP e Delegado de Polícia do Estado de São Paulo.

pode exigir do Estado à prestação em benefício do interessado, desde que observados os limites de

absolutismo oculto do Estado e responsabilizando o mesmo em arcar com o direito à saúde. Enseja que a Lei

estado brasileiro, qual seja, a falência do sistema penitenciário. Tendo como enfoque abordar sobre

2010. Nesse ínterim, cabe avaliar a intervenção do Estado na autonomia privada do casal ao impor regras

, a ser invocado em casos de abreviação do sofrimento do paciente que se encontra em estado terminal

têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da

liberdade têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos

têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da

liberdade têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou

têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da

contrato com o estado do Tocantins, uma empresa teria sido orientada a pagar propina em favor de um

Estado sobre a responsabilidade de realização e efetivação sobre políticas de medidas protetivas. O

fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto

unidos pelo casamento regular proposto pelo Estado. Atualmente, pela evolução da sociedade o que

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