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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 12:41

DECRETO Nº 8.860, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, para incluir o Ministro de Estado Chefe da Casa
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2016 - 12:21

Sexta Turma mantém prisão de acusado de fraudar licitações no interior do Amazonas

operação Cauxi, deflagrada pelo Ministério Público do estado.
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2016 - 09:34

Mantida exclusão de gratificações do cálculo do adicional “sexta parte” pago a servidores de SP

O artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo assegura aos servidores e empregados públicos
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2016 - 15:44

Condenado não pode ser submetido a regime mais grave que o estabelecido na sentença

gravoso diante da impossibilidade de o Estado fornecer vagas em regime originalmente estabelecido na condenação penal.
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 09:01

Suspensa decisão que garantia repasses sem deduções relativas a isenção fiscal na PB

Gurinhén (PB) o repasse de recursos provenientes de tributos estaduais sem as deduções dos valores referentes às isenções fiscais concedidas pelo estado.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 10:54

STJ decide que carro arrematado como sucata em leilão judicial não pode voltar a trafegar

veículo, em 2011, em leilão realizado na cidade de Indaiatuba, no Estado de São Paulo.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 09:00

Através de seu presidente, Ordem dos Advogados do Brasil defende independência de juízes

O Estado de Direito pressupõe a existência de juízes independentes, que julguem os casos em
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 10:26

Federação Nacional não consegue impedir criação de novo sindicato na base territorial

impedir a criação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas no Estado de Rondônia – Siteron, na mesma base territorial
Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 10:31

Questões de Direito Processual Civil do 185º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto

Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2014
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 09:47

Supremo Tribunal Federal convoca audiência pública para debater uso de depósitos judiciais

do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a utilização de parcela dos depósitos judiciais para quitação de requisições judiciais de pagamento
Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 22 de Julho de 2015 - 11:35

Questões de Direito da Criança e do Adolescente do 185º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto

na Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2014
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 17:13

Defesa das prerrogativas saem fortalecidas com descentralização da atuação da Comissão

regionais por todo o Estado, tem contribuído para que os advogados paulistas obtenham vitórias com mais agilidade
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 14:13

Terceirizada que atendia Disque-190 será indenizada por assédio moral de policiais militares

O TST rejeitou agravo da MGS e do estado, diante do registro de prova testemunhal do tratamento
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 14:13

Convênio da Assistência Judiciária será essencial para ampliação das audiências de custódia

O projeto das audiências de custódia será expandido para todo o estado de São Paulo e a atuação da
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 09:24

Comprador de carro usado tem obrigação de presumir desgaste natural do bem móvel

veículo, vez que presumível seu desgaste em relação ao estado original por conta do uso pelo antigo proprietário
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 14:03

Advogados liberados do uso de paletó durante o verão

dependências dos fóruns de todo o Estado, no âmbito de competência do Poder Judiciário, e também nas audiências
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 15:55

TST indefere justiça gratuita a sindicato

Petroleiro do Estado da Bahia e declarou a deserção do seu recurso ordinário, pelo não recolhimento das custas do processo
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 15:45

2ª Câmara Cível concede dano moral a preso ilegalmente

O acusado ajuizou ação de indenização por danos morais em face do Estado de MS sob o argumento de
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 15:45

Turma mantém decisão sobre licitude de terceirização em presídios do Ceará

vigilância dos estabelecimentos prisionais por meio de contrato firmado entre o estado e a Conap caracterizaria terceirização ilícita
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 19:00

Teoria do fato consumado garante êxito de candidata em prova para corpo de bombeiros

O Estado alegou que a candidata não realizou a prova no tempo exigido pelo edital - um minuto e 10

Exibindo resultado de 3641 até 3660 de um total de 37257

Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, para incluir o Ministro de Estado Chefe da Casa

operação Cauxi, deflagrada pelo Ministério Público do estado.

O artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo assegura aos servidores e empregados públicos

gravoso diante da impossibilidade de o Estado fornecer vagas em regime originalmente estabelecido na condenação penal.

Gurinhén (PB) o repasse de recursos provenientes de tributos estaduais sem as deduções dos valores referentes às isenções fiscais concedidas pelo estado.

veículo, em 2011, em leilão realizado na cidade de Indaiatuba, no Estado de São Paulo.

O Estado de Direito pressupõe a existência de juízes independentes, que julguem os casos em

impedir a criação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas no Estado de Rondônia – Siteron, na mesma base territorial

Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2014

do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a utilização de parcela dos depósitos judiciais para quitação de requisições judiciais de pagamento

na Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2014

regionais por todo o Estado, tem contribuído para que os advogados paulistas obtenham vitórias com mais agilidade

O TST rejeitou agravo da MGS e do estado, diante do registro de prova testemunhal do tratamento

O projeto das audiências de custódia será expandido para todo o estado de São Paulo e a atuação da

veículo, vez que presumível seu desgaste em relação ao estado original por conta do uso pelo antigo proprietário

dependências dos fóruns de todo o Estado, no âmbito de competência do Poder Judiciário, e também nas audiências

Petroleiro do Estado da Bahia e declarou a deserção do seu recurso ordinário, pelo não recolhimento das custas do processo

O acusado ajuizou ação de indenização por danos morais em face do Estado de MS sob o argumento de

vigilância dos estabelecimentos prisionais por meio de contrato firmado entre o estado e a Conap caracterizaria terceirização ilícita

O Estado alegou que a candidata não realizou a prova no tempo exigido pelo edital - um minuto e 10

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