Tratamento fora do domicílio deve ser custeado pelo Estado

que condenou o Estado de Mato Grosso a fornecer tratamento fora do domicilio, perante o Instituto

Câmara determina que Estado forneça medicamento a menor

tratamento adequado para o diagnóstico do doente, não afasta o dever do Estado em fornecer medicamento à pessoa que não detém condições de adquiri-lo.

A assistência à saúde do preso. Obrigação do Estado.

Gustavo Alfredo de Oliveira Fragoso é sócio do Escritório Oliveira & Fragoso advogados (Brasília/DF); membro do IBEP - Instituto Brasileiro de Execução Penal, do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, autor de diversos artigos e conselheiro do Conselho de comunidade e apoio à execução penal na cidade satélite do Gama - DF.

Estado vai custear aparelho gastro-intestinal para paciente

O paciente J.R. de Miranda terá o tratamento conhecido por plama de argônio custeado pelo Estado do

Estado deve cumprir lei vigente à época do óbito

Estado reative o pagamento de pensão por morte deixada por uma servidora pública à sua filha.

Estado deve indenizar por morte de reeducando em presídio

Estado pagará indenização por morte de detento em presídio

TJMT mantém decisão que condenou Estado a fornecer leite

Suspensa liminar que impedia Estado de divulgar resultado de concurso

TJMT mantém taxa de serviços cobrada pelo Estado.

O Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeira Instância que indeferiu liminar pleiteada pela Federação das Indústrias de Mato Grosso, na qual a Fiemt buscava o fim da cobrança da Taxa de Serviços Estaduais decorrente da expedição, fornecimento e/ou processamento de documento de arrecadação utilizado para recolhimento de tributos estaduais.

Comissão aprova definição de crimes contra o Estado

Estado não é obrigado a indenizar preso por danos morais

Apelação criminal. Roubo. Estado de necessidade. Concurso formal caracterizado.

Justiça condena Estado a indenizar advogado em R$ 9 mil

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Casal que sofreu AVC deve receber medicamentos do Estado

Fornecimento de medicamento a casal portador de seqüelas de acidente vascular cerebral (AVC).

Estado é responsável por aluno em atividade extracurricular

Justiça manda apreender caça-níqueis no Estado de SP

Estado responde pelas agressões praticadas por policiais civis

Algumas linhas sobre a responsabilidade civil do Estado

Gisele Leite, professora universitária, mestre em Direito e em Filosofia, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com., www. jusvi.com., www. mundojuridico.adv.Br, www.oguiadodireito.hpg.ig.com.br e co-editora do site jusvi.com(www.apoena.adv.br).