Home- busca: Estado de Bem-Estar Social
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 17:00
Não são devidos honorários à Defensoria quando ela atua contra entidade da mesma fazenda pública
Ministro afirmou que "as autarquias, embora intraestatais, são centros subjetivados de direitos e obrigações distintos do Estado?
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 12:48
Questões de Direito Constitucional
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Março de 2019 - 15:32
Cultura para quem? O direito à cultura como fundamental para a dignidade da pessoa humana
uma atuação positiva do Estado enquanto figura concretizadora de tais disposições. O direito social
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00
Possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos.
- Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 16:10
PSOL questiona programa de demissão voluntária de Alagoas
aderissem ao PDV para serem reinseridos no mercado de trabalho, mas que isso até agora não foi feito, criando um sério problema social
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 15:19
Ação Possessória. Bem Público
Posse inexistente. Mera detenção.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 11:50
Penhora. Bem do casal.
Cônjuge meeira deve comprovar que a aquisição de sua quota parte deu-se através de recursos próprios.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 10:20
Bem impenhorável. Subsídios.
Os subsídios possuem natureza salarial, pois, da mesma forma que o salário possibilita a sobrevivência do trabalhador e de seus dependentes, aqueles garantem o sustento do vereador e de sua família, razão pela qual não podem ser objeto de penhora, nos termos do art. 640, IV, do CPC.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Novembro de 2002 - 03:00
Penhora Bem de Família
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 30 de Agosto de 2007 - 01:00
A tutela antecipada nos tribunais
Pública do Estado de São Paulo. Monografia premiada em 1º lugar no concurso promovido pelo Curso Preparatório para Concursos - CPC-MARCATO, em março de 2006.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Embargos à execução fiscal. Taxa SELIC. Exclusão da correção monetária. Julgamento extra petita.
Cuida-se de recurso especial interposto pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, com fulcro no art
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.223, de 29 de junho de 2010.
Altera os arts. 19 e 169 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2023 - 15:22
Medida provisória regulamenta mercado de apostas esportivas no Brasil
Governo busca formalizar o setor, abrir uma nova fonte de receita para o Estado e aumentar segurança para apostadores.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 14:15
Especialista discorda do MP e defende polícia nos estádios
Advogado rechaça suposta confusão entre "público e privado" e aponta ressarcimento do Estado como possível solução para o caso
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 18:45
Policiais têm jornada de trabalho alterada para atender a população
Estado prestou informações justificando que o horário diferenciado ocorre para atendimento de
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 17:35
Jogos de Fortuna
A Reabertura dos Cassinos para o bem do Brasil.
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 10:46
Decisão do Pleno do TST modifica o critério de cálculo da contribuição social e possibilita uma maior arrecadação aos cofres da Previdência Social
Social terá um acréscimo no seu recolhimento de mais de R$ 1,5 bilhão de reais ao ano
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Doutrina » Trânsito Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Acessibilidade no trânsito - e eu com isso?
Julyver Modesto de Araujo. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e Especialista em Direito
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Array Publicado em 2022-09-27T16:22:19+00:00
Hermenêuticas de Hart, Dworkin e Raz
aplicar o direito aos casos concretos. O que desejamos é que a hermenêutica seja um instrumento da paz e da justiça social.
