Sarney define regras para demissão de funcionários nomeados por ato secreto

Assinado pelo presidente do Senado, José Sarney, foi publicado no Boletim Administrativo de Pessoal ato definindo regras para a demissão de 80 servidores cujas nomeações não cumpriram a exigência constitucional da publicidade.

Fisco não pode condicionar impressão de notas ao pagamento de débitos

Presidente assina Resolução que institui programa de trabalho voluntário no Supremo

Além de auxiliar no trabalho realizado no dia-a-dia do STF, o voluntário poderá contar pontuação para programas de concessão de bolsas de estudo para curso de pós-graduação e de língua estrangeira.

Empresas trazem área jurídica para o seu dia a dia durante a crise

Britto considera "lamentável" decisão do STJ sobre lista da OAB

Com a decisão, na avaliação de Cezar Britto, o STJ se negou a cumprir o seu dever constitucional - de compor a lista tríplice e fazer o STJ funcionar de forma plena.

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

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Curso: as modificações estruturais pelas quais a área jurídica vem passando os últimos anos.

TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva

A Recuperação de Empresas e os Créditos Tributários

Direito Empresarial terá Curso de Especialização na ESA

Mais de 13 mil vagas em concursos

Valério cobra R$ 100 milhões do PT na Justiça

Começa julgamento do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Inscrição para juiz do trabalho de RO e AC vai até dia 14

Projeto restringe busca em escritórios de advogados

Ministério da Saúde vai defender pesquisas com células-tronco embrionárias

Edital de concurso para advogado da BR será publicado

Lula, Sarney e Jobim assinam pacto para melhorar Judiciário

Brasília, 15/12/2004 - O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, participa hoje (15) da sessão solene no Palácio do Planalto em que será assinado o Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano.