Indenização. Dano moral. Busca e apreensão. Ajuizamento. Dívida quitada.

Ajuizamento de ação de busca e apreensão, com base em dívida quitada, cuja liminar é concedida e cumprida, enseja reparação por dano moral, porquanto lesivo ao bom nome é o ato de apreensão do bem, quando inexistente a dívida que o respalda.

Exoneração de cargo de confiança não gera dano moral, diz TJ

O relator do processo, desembargador Pedro Manoel Abreu, explicou que a essência do cargo de confiança é a escolha dos seus ocupantes, pela livre nomeação e exoneração daquele que nomeia.

STJ nega liminar a morador de rua acusado de tentativa de homicídio

O morador de rua D.C.S., preso em flagrante por tentativa de homicídio, continuará preso.

Morte de camarões durante queda de energia gera indenização

Município terá que indenizar morador

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o município de Alfenas a indenizar uma moradora que se acidentou em decorrência de uma queda de bicicleta provocada, segundo alegou, por um buraco em via pública.

Justiça pode decidir guarda de filhos de fiéis

Município não pode fazer descontos

MP da bebida em estrada perde seu rigor. E avança.

Durou pouco a promessa das autoridades de agir com rigor para acabar com os motoristas bêbados nas estradas e reduzir o número de acidentes fatais nessas vias.

Ex-cartorário é condenado por estelionato

Alvará de pequena herança. Levantamento de pensão junto ao INSS.

Acusado de operar laboratório de refino de cocaína continuará preso

2ª Turma: entidade beneficente está isenta da cobrança de IPTU e ISS

Estado é condenado a fornecer remédio

Falso advogado é preso em MT durante atendimento em presídio

Deficiente isento de pagar IPVA

Ellen Gracie suspende decisão de justiça trabalhista sobre contratação de servidores sem concurso

Justiça mantém bloqueio de contas com prêmio da Mega-Sena

Prefeitura de SP terá de fornecer vale-transporte a desempregados

Detran devolverá carro retido na vistoria

Suzane não vai abrir mão da parte na herança

Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo envolvimento no assassinato dos próprios pais, não desistiu de conseguir sua parte da herança da família.