Serra faz primeiro pronunciamento como futuro governador

Busato envia à OAB-SP representação de CPI e pede investigação

Ação Monitória - Prescrição do título executivo

STJ suspende liminares que invalidavam licitação para transporte público em Goiás

Detran "apaga" 630 mil veículos em SP

Separação de corpos

Atuação em base territorial assegura estabilidade sindical

Rio de Janeiro não consegue levar ao STF apreciação sobre incidência de IPTU para consulado

Bancos descumprem lei que limita tempo de espera nas agências em SP

Mãe de bebê seqüestrado em hospital será indenizada

É válida a denúncia de crime coletivo que não particulariza a conduta dos agentes

Cavalieri: ?Acesso a transporte é questão de cidadania?

Contrato de Aprendizagem de Menor

Modelo de Contrato

Garotinho fica ainda menor

O presidente regional do PMDB, Anthony Garotinho, caiu do berço que o embalou durante 18 anos. Depois de emergir politicamente em Campos, que o elegeu pela primeira vez deputado estadual pelo PDT em 1986, e de empenhar seu capital político para garantir a sobrevivência de seu projeto eleitoral em 2006 ? candidatar-se à Presidência da República ? Garotinho amargou ontem a primeira e decisiva derrota em sua terra natal.

Câmara aprova Fundação Caixa para apoio de políticas públicas

Matéria segue para apreciação do Senado

STF invalida lei de Pernambuco que impedia militar afastado por falta grave de participar de concurso

Plenário concluiu que a falta de prazo para o fim da proibição é inconstitucional.

Comissão da Câmara debate transferência das operações das loterias federais para subsidiária

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ouvirá, nesta terça-feira (4) às 10 horas, a diretora-presidente da Caixa Loterias, Lucíola Aor Vasconcelos, sobre a transferência das operações das loterias federais para uma subsidiária da Caixa Econômica Federal.

OAB tem vitória no CNJ em processo sobre regras para a sustentação oral

Em constante luta pelas prerrogativas da advocacia brasileira, o Conselho Federal da OAB conquistou mais uma vitória junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Considerações gerais sobre a Lei 14.811/2024

A lei prevê penas mais rigorosas para os crimes cometidos contra crianças e adolescentes e definiu o crime de bullying e cyberbullying, estabelecendo penas de dois a quatro anos de prisão. Prevê pena de cinco anos de prisão para os responsáveis por comunidades ou redes virtuais que induzam o suicídio ou automutilação de menores de dezoito anos, sendo classificado como crime hediondo.  Pretende a lei impor maior reprovabilidade contra tais ilícitos e instituir mais eficaz proteção à criança e ao adolescente

Jurista explica os limites do presidente na concessão de indulto de Natal

Lula tem prerrogativa de definir as regras para benefício, mas precisa seguir preceitos constitucionais